A Presidência da República divulgou hoje um comunicado para afirmar que o chefe de Estado transmitirá directamente aos portugueses, ou através da sua Casa Civil, as decisões políticas que vier a tomar.
“O Presidente da República reafirma que as decisões que vier a tomar transmiti-las-á directamente aos Portugueses ou através do Chefe da sua Casa Civil”, acrescenta a nota, publicada esta manhã no ‘site’ da Presidência da República.
Sem se referir à situação política que levará à formação do Governo e aos processos negociais em curso após as eleições legislativas de 4 de Outubro, Aníbal Cavaco Silva refere apenas que “como costuma acontecer em épocas de decisões políticas de maior importância, os órgãos de comunicação social procuram antecipar as decisões do Presidente da República, invocando fontes da mais diversa ordem”.
Vários jornais nacionais avançam hoje eventuais decisões que Cavaco Silva poderá tomar na sequência dos resultados eleitorais.
Tempo de compromisso
Dois dias depois das eleições, o Presidente da República reiterou que não se substituirá aos partidos no processo de formação do Governo, mas sublinhou que este “é o tempo do compromisso”, onde a cultura da negociação deverá estar sempre presente.
Na curta comunicação ao país, Cavaco Silva disse confiar que “as forças partidárias vão colocar em primeiro lugar o superior interesse de Portugal” e insistiu que é fundamental que, depois das escolhas feitas no domingo pelos portugueses nas eleições legislativas – que deram a vitória à coligação PSD/CDS-PP – “seja agora formado um governo estável e duradouro”.
Lembrando que, nos termos da Constituição, o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação do Governo, Cavaco Silva garantiu que não o fará.
“Como acontece em todas as democracias europeias, cabe aos partidos políticos que elegeram deputados à Assembleia da República revelar abertura para um compromisso que, com sentido de responsabilidade, assegure uma solução governativa consistente”, frisou.
Cavaco Silva lembrou ainda que até Abril de 2016, o Presidente da República não poderá dissolver o parlamento, já que a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição.
Por isso, enfatizou, deve “entretanto entrar em funções o novo Governo e ser aprovado o Orçamento de Estado para 2016, instrumento decisivo para a estabilidade financeira do país”.
A coligação PSD/CDS-PP é a força política mais votada com 38,57% dos votos e com 107 mandatos nas eleições legislativas de 4 de Outubro, depois de apurados os resultados nos consulados, na quarta-feira.
O PS foi o segundo partido mais votado com 32,31% e 86 mandatos seguido do Bloco de Esquerda com 19 mandatos e 10,19% e da coligação CDU, que junta PCP e PEV com 17 mandatos e 8,25%.
Agência Lusa
