A EMEL prepara-se para pôr fim a um regime especial em vigor desde 2013 que permite aos carros elétricos estacionar gratuitamente e sem limite de tempo em Lisboa, mediante o pagamento anual de 12 euros. A empresa municipal considera que o número de dísticos verdes ativos atingiu uma dimensão excessiva, colocando em causa a rotatividade e as receitas do estacionamento na cidade.
De acordo com o Plano de Atividades e Orçamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa para o período de 2026 a 2029, a intenção passa por introduzir, de forma faseada, limitações temporais e tarifárias ao estacionamento de veículos elétricos, sobretudo nas zonas de maior procura, de acordo com o portal especializado em tecnologia Pplware.
Fim de um privilégio com mais de uma década
O regime atualmente em vigor permite que veículos 100 por cento elétricos estacionem em todas as Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos lugares tarifados, sem pagamento e sem limite de tempo. O chamado dístico verde tem validade anual e um custo de 12 euros.
Este modelo, criado numa fase inicial de promoção da mobilidade elétrica, é agora visto pela EMEL como desajustado à realidade atual, marcada por um crescimento expressivo da frota elétrica.
Mais de 40 mil dísticos ativos em Lisboa
Em novembro, Lisboa contava com 40.479 dísticos verdes ativos, um número considerado excessivo pela empresa municipal. Segundo a EMEL, 62 por cento destes veículos são provenientes de outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, sendo que 49 por cento circulam diariamente para a capital a partir de fora do município.
Este fenómeno tem contribuído para o aumento das deslocações pendulares em automóvel privado e para o chamado trânsito parasita, ou seja, a circulação adicional causada pela procura de estacionamento, com impacto negativo na fluidez do trânsito e nas emissões, de acordo com a fonte anteriormente citada.
Rotatividade como objetivo central
A revisão do regime do dístico verde insere-se numa estratégia mais ampla de reorganização do estacionamento em Lisboa. A EMEL pretende garantir cerca de 15 por cento de lugares livres por arruamento, ou por conjuntos de arruamentos vizinhos, assegurando maior rotatividade e uma utilização mais eficiente do espaço público.
Mesmo com a criação prevista de cerca de 2100 novos lugares por ano até 2029, a empresa reconhece que a oferta continuará a ser insuficiente face à procura.
Novas regras para os carros elétricos
Para responder a este desequilíbrio, a EMEL planeia monitorizar a ocupação dos lugares por veículos elétricos e reformular o dístico verde, introduzindo limites de tempo ou a aplicação de tarifas em determinadas zonas e períodos, de acordo com a mesma fonte.
O objetivo passa por desincentivar o estacionamento prolongado nos locais mais pressionados, libertando lugares e reduzindo a circulação em busca de estacionamento.
Carregamento e tarifas também em revisão
Em paralelo, a empresa municipal prevê reforçar a rede de postos de carregamento de veículos elétricos, tanto na via pública como nos parques sob sua gestão, procurando manter o incentivo à mobilidade elétrica e à descarbonização.
Está também prevista a revisão das tarifas de rotação nas zonas tarifadas da cidade. Atualmente, os preços variam entre 0,80 euros por hora nas zonas verdes e 2 euros por hora nas zonas castanhas, de acordo com o Pplware.
Estes valores deverão ser ajustados e harmonizados com as tarifas dos parques fechados da EMEL, incentivando o uso complementar destes espaços e reduzindo a pressão sobre o estacionamento à superfície.
A implementação das novas medidas deverá ser gradual ao longo dos próximos anos, no âmbito do plano estratégico definido para o período entre 2026 e 2029.
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