A ministra da Presidência e Modernização Administrativa disse hoje que, por motivos tecnológicos, não será possível criar Cartões de Cidadão vitalícios e anunciou que o Governo pretende aumentar para dez anos a validade para maiores de 25 anos.
A ministra Maria Manuel Leitão Marques foi esta tarde ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, para discutir os constrangimentos técnicos na emissão de Cartões de Cidadão vitalícios.
No seu discurso, a governante explicou aos deputados que, “por razões tecnológicas e de segurança”, o Governo entende que “não é desejável criar Cartões de Cidadão vitalícios”, propondo, ao invés, soluções alternativas.
Nesse sentido, Maria Manuel Leitão Marques referiu que a tutela vai apresentar uma proposta lei que prevê um aumento do prazo de validade dos cartões de cinco para dez anos para pessoas com mais de 25 anos.
“Esta medida permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços actuais representará uma economia de 90 euros por cidadão”, argumentou.
Maria Manuel Leitão Marques disse ainda que o Governo pretende reduzir também o número de deslocações aos serviços, estando previsto o “alargamento da abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida”.
Estudadas outras inovações
A governante acrescentou que estão a ser estudadas outras inovações a ser integradas no Cartão do Cidadão, nomeadamente a generalização da utilização da chave móvel digital e da assinatura digital, e ainda o envio automático de uma mensagem ou de um ‘email’ com a indicação da necessidade de renovação do cartão, quando este esteja próximo do fim da sua validade.
A pretensão do Governo de não criar um Cartão de Cidadão vitalício foi muito criticada pelo PCP que, através do deputado Jorge Machado, acusou a ministra de se “render aos constrangimentos tecnológicos”.
“A tecnologia pode fazer tudo. Ela visa facilitar a vida das pessoas e não o contrário. Eu duvido de que não se encontrem soluções tecnológicas. Não se deixe derrotar”, afirmou o deputado comunista, acrescentando que existem países, como Espanha, onde existem Cartões de Cidadão vitalícios.
Em resposta às críticas, Maria Manuel Leitão Marques referiu que, tanto no caso de Espanha, como da Bélgica, se tratam de “falsos cartões vitalícios”.
“Estes cartões perderam a sua vertente tecnológica e são só físicos. Não é isso que nós pretendemos”, sublinhou.
(Agência Lusa)
