A Câmara de Vila Real de Santo António adquiriu hoje 70 frações habitacionais em três edifícios, onde residem pessoas e famílias vulneráveis em risco de serem desalojadas, anunciou hoje o município.
Com a formalização da aquisição dos imóveis, foram investidos 8,8 milhões no âmbito do acordo de colaboração do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, assinado com o Governo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), revelou a autarquia num comunicado.
“Esta medida permitirá a resolução de situações específicas e urgentes de carência habitacional de pessoas vulneráveis ou em precariedade por motivo de insolvência, de não renovação de contrato de arrendamento ou de vítimas de violência doméstica”, esclareceu o município.
Foi efetuada a “escritura pública de 70 frações”, 27 das quais localizadas no edifício Luz do Guadiana, 15 no edifício Foz do Guadiana e 28 no edifício Belavista, precisou a câmara do distrito de Faro.
A autarquia avançou que nos 27 fogos do Luz do Guadiana foram aplicados 2,9 milhões de euros, nos 15 do Foz do Guadiana foram investidos 1,8 milhões de euros e nos 28 do Belavista foram gastos cerca de 4 milhões de euros.
“Hoje é um dia histórico para Vila Real de Santo António, já que a autarquia, com a colaboração do Governo, adquiriu 70 casas para 70 famílias que estariam em risco de ficar sem essas habitações”, considerou o presidente, citado no comunicado.
Álvara Araújo enalteceu o esforço realizado pelo município na definição de uma Estratégia Local de Habitação para permitir à Câmara concorrer a fundos do programa 1.º Direito, que vão permitir financiar respostas habitacionais para famílias com carências através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
O autarca agradeceu a colaboração da Secretaria de Estado da Habitação e o IHRU para encontrar uma solução para estas famílias no âmbito da Estratégia Local de Habitação, que “foi aprovada pelos órgãos municipais em 29 de julho de 2022 e prevê um conjunto de soluções habitacionais para fazer face às carências identificadas”.
A Estratégia Local de Habitação estimou que será necessário investir cerca de 107 milhões de euros para dar resposta às 2.139 pessoas de 824 agregados familiares sinalizados pelos serviços do município, frisou a autarquia.
