A Câmara de Vila do Bispo aprovou uma deliberação a contestar a instalação de uma área de aquacultura junto a duas praias do concelho, por ameaçar a pesca artesanal e a subsistência das comunidades piscatórias, informou hoje o município.
A oposição da câmara foi adotada numa reunião realizada na terça-feira, em resposta a um pedido de emissão de título de atividade para uma exploração aquícola de 282 hectares em mar aberto, entre a Ponta do Barranco e a praia da Salema, denominada ‘Finisterra2’ e destinada ao crescimento e engorda de mexilhão em regime extensivo.
Em comunicado, o município adiantou que visa manifestar a sua oposição ao projeto – que já foi objeto de contestação por outras entidades -, junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e da Secretaria de Estado das Pescas.
Juntas de Freguesia, associações de pescadores artesanais e de cerco, de armadores e mariscadores locais foram algumas das entidades que advertiram também para o perigo que esta exploração representa para as restantes atividades que dependem dessas águas, argumentou a autarquia.
A Câmara de Vila do Bispo considera que esta produção aquícola vem minar o investimento realizado “na última década”, e que ascende a “milhares de euros, no apoio à pesca artesanal”, e “prejudicar” a atividade de “pequenas embarcações” que fazem “uma pesca ambientalmente sustentável”.
“A atividade piscatória do concelho de Vila do Bispo, nomeadamente das localidades de Sagres, Salema e Burgau, é o sustento de dezenas de famílias. Se contabilizarmos a atividade piscatória de Vila do Bispo e de outros concelhos como Lagos e Portimão, que exercem a sua atividade no local em discussão, esta medida pode prejudicar, diretamente, cerca de 250 famílias”, advertiu a autarquia.
O município algarvio não aceita que se “afaste uma atividade milenar, como a pesca artesanal, em detrimento de uma atividade recente”, considerando que há “localizações alternativas no concelho, e em outros locais da região, que salvaguardam a coabitação das diferentes atividades marinhas” em questão.
“Sendo a atividade principal do concelho de Vila do Bispo o turismo, a pesca artesanal funciona, também, como um complemento a esta atividade, uma vez que transmite, a quem nos visita, os costumes das gentes locais e as tradições das suas comunidades”, defendeu ainda a autarquia do distrito de Faro.
A câmara teme também o efeito negativo da produção aquícola na “frota de cerco e pequena pesca”, que tem atualmente “cerca de 70 embarcações”, e nos “250 profissionais de pesca” que utilizam artes como a “pesca à linha, cerco, alcatruzes, armadilhas de gaiola, redes de emalhar e tresmalho”,
A vir a ser concretizada, a aquacultura pode “resultar no desaparecimento do sustento de diversas famílias que sobrevivem da atividade de pesca” e ser “bastante penalizadora para a frota e pescadores locais”.
A autarquia refere ainda que há estudos que apontam para a importância da área em questão para os bancos de espécies existentes e biodiversidade, podendo vir a ser causada “mais pressão” sobre zonas que são já de salvaguarda do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
