O Estudo de Impacto Ambiental do megaprojeto da cidade lacustre de Vilamoura recebeu um “parecer desfavorável” por parte do Município de Loulé.
O empreendimento tem impactos ambientais de grande dimensão, uma vez que prevê a construção de quatro lagos de água salgada e também devido à sua massa urbanística, de onde iriam surgir 2400 camas.
A obra iria ser desenvolvida em duas fases e estaria concluída em dez anos. Avança o Público que a Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental (CAIA), liderada pela Comissão de Coordenação Regional (CCDR), reúne nesta sexta-feira para decidir o futuro da expansão do maior empreendimento turístico da região.
No mês de setembro do ano passado, a CAIA decidiu fazer alguns ajustamentos no projeto, nomeadamente, na redução 1,5 hectares à zona verde, que fez o espaço descer de 7,2 hectares para 5,7. Contudo, as alterações resultaram em mais penalizações e a autarquia de Loulé decidiu alterar a condição de “favorável condicionado” para “desfavorável”, uma vez que o projeto não cumpre as normas e ultrapassa em mais de 325 os lugares propostos.
O megaempreendimento foi classificado como de Potencial Interesse Nacional (PIN) há 12 anos, o que lhe dá direitos adquiridos. Contudo, as alterações acabaram por mudar o rumo da situação.
A CAIA já deixava o alerta para os problemas relacionados com as alterações climáticas, lembrando que estes não devem ser descurados. O avanço do mar não deve chegar às casas a construir à volta dos lagos, segundo algumas previsões. O desvio da ribeira de Quarteira e uma intervenção no Vale Tisnado é uma das obras de minimização apresentadas pelo Estudo de Impacto Ambiental, para além de construção de um dique de proteção a cheias.
A avaliação de sustentabilidade do projecto, não tem, deste modo “rigor e não apresenta medidas concretas para evitar, erradicar e/ou controlar problemas e situações”, diz o movimento cívico Pela Ribeira de Quarteira, num documento, assinado pelo advogado Rui Amores e a arquiteta Lucinda Caetano.
Quanto à mobilidade, a entidade promotora Lusotur, não esconde os receios da “carga excessiva que a presença das ocupações residenciais e turísticas poderá ter sobre as praias de Vilamoura”. Como solução, o projeto estima a construção de um silo junto à praia da Falésia. Não se sabe se a exploração do parque iria ser pública ou privada.
ALMARGEM PEDIU PARA GOVERNO CHUMBAR O PROJETO
A associação ambientalista Almargem pediu ao Governo para chumbar o projeto urbanístico da Cidade Lacustre de Vilamoura, em Loulé, que classifica como “retrógrado” e com impactos ambientais “gigantescos e irreversíveis”, disse Luís Brás, membro da associação.
“Destruir um caniçal natural e reconstruí-lo noutro local é, no mínimo, original”, concluí.
Para a associação, este projeto “nunca apresentou alternativas aos impactos ambientais”, tendo sido sempre encarado como “consumado e que tinha que ser” apesar de “já estar desfasado no tempo”.
A Almargem diz existirem “razões legais para suspender projetos como este, antigos e desajustados da realidade”. Por isso, conclui, que a decisão da CAIA só poderia ser “a emissão de uma Declaração de Impacto Ambiental desfavorável”.
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