A Câmara aprovou recentemente, em reunião de câmara, a abertura do concurso público para atribuição de 22 habitações no Rossio das Eiras, em Odiáxere, em regime de arrendamento apoiado.
O Município de Lagos tem como objectivo “apoiar os agregados familiares de baixos rendimentos e com necessidades habitacionais. Nesse sentido celebrou um contrato de arrendamento com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de 22 fracções autónomas sitas no empreendimento do Rossio das Eiras, em Odiáxere, para subarrendar em regime de arrendamento apoiado para habitação aos agregados familiares a seleccionar mediante concurso por classificação, cuja abertura foi nesta RC aprovada”, informa em nota de imprensa.
As habitações objecto deste concurso serão atribuídas em regime de arrendamento apoiado pelo prazo de dez anos, automaticamente renovável por períodos sucessivos de dois anos, salvo oposição de qualquer das partes. Estas habitações destinam-se a constituir habitação própria e permanente dos concorrentes a quem sejam atribuídas bem como dos seus respectivos agregados familiares. Para atribuir, e no que diz respeito a tipologias, existe um T1, 8 T2, 12 T3 e 1 T4.
No âmbito deste concurso consignam-se dez fracções para os dez indivíduos ou agregados familiares mais pontuados que sejam residentes na freguesia de Odiáxere e cuja dimensão do agregado familiar seja compatível com as tipologias disponíveis e as restantes 12 aos residentes nas demais freguesias do concelho.
O júri do concurso será composto pela vereadora da área, Maria Fernanda Afonso, pelo vereador do PSD Nuno Serafim e pelo presidente da Junta de Freguesia de Odiáxere, Carlos Fonseca. Como suplentes ficaram designadas a vereadora da CDU Luísa Teixeira e a secretária da Junta Sofia Santos.
O concurso é aberto pelo prazo de 45 dias seguidos a contar da data da publicitação (dia 20 de Abril) no Balcão Virtual da Câmara em www.cm-lagos.com (ver em anúncios – nº37 / 2015).
