Segundo a informação hoje divulgada pelo executivo comunitário, em causa está a segunda fase de consulta aos parceiros sociais sobre “formas de garantir salários mínimos justos para todos os trabalhadores na UE”, após uma primeira auscultação realizada entre meados de janeiro e de fevereiro passado e na qual participaram 23 entidades.
“Com base nas respostas recebidas, a Comissão concluiu que é necessária nova intervenção da UE”, realça a instituição, destacando que, “se esta era já uma prioridade política para a Comissão Von der Leyen, os recentes acontecimentos consolidaram a necessidade de a UE tomar medidas para reduzir as desigualdades salariais e a pobreza no trabalho”, isto é, a crise da covid-19.
Notando que “a UE foi particularmente afetada pela pandemia, com efeitos negativos para as economias, as empresas e os rendimentos dos trabalhadores e respetivas famílias”, Bruxelas vinca ser “fundamental” para a recuperação económica europeia que “trabalhadores da UE aufiram rendimentos que lhes assegurem um nível de vida digno”.
Tendo então em vista “a construção de economias justas e resilientes”, a Comissão Europeia argumenta que “a existência de salários mínimos tem um papel importante a desempenhar neste contexto”.
“Os salários mínimos são relevantes tanto para os países que dependem exclusivamente de patamares salariais mínimos acordados coletivamente como para os que dispõem de um salário mínimo legal”, sublinha o executivo comunitário.
Ainda assim, a Comissão Europeia garante que “não pretende estabelecer um salário mínimo europeu uniforme, nem harmonizar os sistemas de fixação de salários mínimos”, assegurando que qualquer medida adotada terá em conta “tradições de fixação dos salários mínimos dos Estados-membros, no pleno respeito das competências nacionais e da liberdade contratual dos parceiros sociais”.
Esta nova fase de consulta aos parceiros sociais decorre até setembro, sucedendo a uma realizada no início do ano.
De acordo com dados publicados em dezembro passado pela Comissão Europeia, as variações entre os salários mínimos praticados na Europa continuam a ser vincadas, oscilando entre os 286 euros na Bulgária e os 2.071 euros no Luxemburgo (valores de 2019), surgindo Portugal na segunda metade da tabela, na 12.ª posição entre os 22 países que praticam um vencimento mínimo.
O salário mínimo em Portugal aumentou em 01 de janeiro deste ano para os 635 euros, face ao valor de 600 euros praticado em 2019, o que, ajustado tendo em conta os 14 meses, equivale a um aumento de 700 para 740 euros, os valores tidos em conta nos cálculos do Eurofund para estabelecer uma comparação entre os Estados-membros.
Seis Estados-membros da UE não têm salário mínimo: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.
