O Governo brasileiro anunciou cortes orçamentais de 26 mil milhões de reais (6 mil milhões de euros) e a reintrodução de um imposto durante a apresentação de um novo pacote de medidas para equilibrar as finanças públicas.
As medidas foram anunciadas pelos ministros do Planeamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda (Finanças), Joaquim Levy, após reuniões no domingo e na manhã de hoje com a Presidente Dilma Rousseff e com outros membros do governo.
O Brasil vive uma crise económica, com previsões de recessão e inflação alta para este ano, além de uma crise política, na qual grupos de oposição defendem a impugnação do mandato de Dilma Rousseff. Neste contexto, a Presidente, que havia afirmado que não haveria mais cortes orçamentais, viu-se obrigada a alterar a sua posição.
A este cenário somam-se as dificuldades do país exportador de petróleo com a queda consistente do valor do crude nos mercados internacionais que implica uma redução notária das entradas de receita fiscal, investimento e divisas no cofre do gigante da América Latina.
Os cortes orçamentais anunciados englobam um adiamento dos aumentos salariais de servidores federais, de Janeiro para Agosto, a suspensão de concursos públicos, a redução de cargos de confiança política e de ministérios. As medidas devem ser anunciadas até ao fim do mês.
O Governo brasileiro, que ainda precisa de negociar algumas das medidas com os envolvidas ou com o Congresso, prevê também a redução de gastos no programa Minha Casa Minha Vida, de habitação, e alterações no financiamento do sector da saúde.
Entre as mudanças fiscais propostas, está a volta do imposto sobre os cheques e da CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, um imposto brasileiro que vigorou na década de 1997 a 2007, com uma alíquota de 0,2%, que será revertida para a Previdência.
A outra alteração introduzida consiste na supressão dos benefícios fiscais para exportadores de produtos manufacturados e para a indústria química, além de ajustes nos juros sobre capital próprio.
(com Agência Lusa)
