Está aprovada pelo Parlamento a proposta que abre a porta ao pagamento de um novo suplemento extraordinário para as pensões mais baixas em 2026, mas o valor só chegará às contas dos reformados se a evolução das finanças públicas o permitir. A medida, apoiada pela maioria parlamentar, vincula o Governo a repetir o bónus que este ano foi pago em setembro, embora com uma condição essencial: a execução orçamental.
A proposta, aprovada esta quinta-feira, segue a linha que o Executivo já tinha deixado clara ao longo das últimas semanas, explicando que o suplemento só avançará se houver margem orçamental suficiente. De acordo com o Notícias ao Minuto, o pagamento extraordinário não está garantido à partida, ficando dependente da receita e da despesa observadas ao longo do próximo ano.
Como fica o suplemento para 2026
Na redação aprovada pelos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, o Executivo fica obrigado a pagar um suplemento extraordinário em 2026, mas apenas “em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências”.
Segundo a mesma fonte, a proposta pretende dar ao Governo “margem para definir em que moldes poderá concretizar” o pagamento, num contexto marcado pela incerteza económica internacional e pelo atual quadro parlamentar.
A decisão surge depois de o suplemento ter sido pago em setembro deste ano, beneficiando pensionistas com reformas até 1.567,50 euros. Na prática, o valor extraordinário foi de 200 euros para pensões até 522,50 euros, 150 euros para pensões entre 522,50 euros e 1.045 euros e 100 euros para pensões entre 1.045 euros e 1.567,50 euros. De acordo com a publicação, foram abrangidos cerca de dois milhões e trezentos mil pensionistas dos regimes da Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e setor bancário.
Propostas alternativas ficaram pelo caminho
Apesar de a proposta do Governo ter avançado, várias alternativas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. O Notícias ao Minuto explica que PSD, CDS e Chega chumbaram a proposta do PS que pretendia que o suplemento extraordinário se transformasse num aumento permanente, integrando o valor na pensão a partir de 2027.
A ideia socialista passava por converter qualquer bónus atribuído em 2026 numa atualização extraordinária definitiva, financiada integralmente pelo Orçamento do Estado e, se necessário, compensada por um aumento de um ponto percentual no IRC.
Segundo a mesma fonte, também foram rejeitadas as propostas do PCP, BE, Chega e Livre, que pediam aumentos mais significativos. O PCP defendeu uma atualização de 5%, nunca inferior a 75 euros. O BE propôs um aumento extraordinário mínimo de 50 euros. O Chega pediu 1,5% adicional para pensões até 1.567,50 euros. O Livre pretendia um reforço suplementar à atualização regular anual, a partir de 1 de janeiro de 2026.
Governo insiste na sustentabilidade das contas públicas
A secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, voltou a sublinhar que o Executivo não abdica do equilíbrio das contas públicas. Segundo o Notícias ao Minuto, a governante destacou que o Orçamento para 2026 já garante um aumento permanente das pensões pela fórmula prevista na lei, assegurando crescimento real das prestações mais baixas.
A responsável lembrou que, em 2026, as pensões até duas vezes o IAS deverão ter uma atualização estimada em 2,79%, valor que depende dos dados do INE em dezembro e que fica 0,5 pontos percentuais acima da inflação.
Este aumento, previsto para cerca de 90% dos pensionistas, representa uma despesa anual superior a mil milhões de euros, contabilizando também o reforço de 40 euros no Complemento Solidário para Idosos.
Segundo a publicação, o Governo defende que esta atualização regular e permanente garante previsibilidade e estabilidade ao sistema, sem comprometer a sustentabilidade financeira da Segurança Social.
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