A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) reúne no próximo sábado, 16 de novembro, pelas 09:30, em Lagos, o seu Conselho Geral para aprovar o Plano de Atividades e Orçamento para 2025.
Pelas 9:30, os três órgãos sociais da ANAM – Direção, Conselho Geral e Conselho Fiscal – reúnem-se no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, em Lagos, contando com uma ampla representação de presidentes de assembleias municipais de todo o país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e Madeira.
“Uma das prioridades para o próximo ano passa pela revisão da lei das finanças locais, com a reivindicação de um orçamento dedicado e claramente identificado no orçamento dos municípios para as assembleias municipais“, salienta Albino Almeida, presidente da ANAM, associação que conta atualmente com 213 assembleias municipais associadas em todo o território nacional.
“A capacitação e valorização dos eleitos locais passa também pelo aumento do Orçamento de Estado para as juntas de freguesia numa lógica de governação multinível. A legislação tem de ser revisitada para proporcionar as melhorias de condições de trabalho dos eleitos locais, que atualmente não são remunerados, e deve reconhecer a importância do papel que as assembleias municipais e juntas de freguesia desempenham na representação dos territórios”, acrescenta Albino Almeida.
Na sexta-feira, 15 de novembro, véspera da realização do seu Conselho Geral, a ANAM promove duas outras iniciativas, que se irão realizar no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, sito na Praça Gil Eanes, em Lagos. Pelas 18:00 terá lugar a apresentação do livro “Administração Pública, Acesso a Documentos Proteção de Dados e Cibersegurança: O Caso das Autarquias Locais”, com a presença do coordenador desta obra, Alexandre Sousa Pinheiro.
No mesmo dia, pelas 19:00, realiza-se a apresentação do projeto da Fundação António Aleixo “O Estado da Arte no Acolhimento Familiar pela Equipa Famílias Aleixo – Potencialidades e Desafios”, com a coordenadora do projeto, Marilita Santos, e a psicóloga Catarina Almeida.
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