A Comissão Europeia lançou esta quinta-feira um alerta aos países da União Europeia (UE) para a necessidade de adaptarem os respetivos sistemas de pensões, defendendo a promoção das pensões complementares, como seguros de reforma e PPR, que continuam a ter pouca expressão em Portugal. A proposta surge num momento em que o envelhecimento populacional e a instabilidade das carreiras contributivas levantam dúvidas sobre a sustentabilidade futura das reformas.
Num comunicado divulgado esta quinta-feira, o executivo comunitário anunciou um conjunto de medidas destinadas a ajudar os cidadãos a garantir rendimentos adequados na reforma. Explica que o objetivo é reforçar o acesso a pensões complementares de “melhor qualidade”, sublinhando que estas não substituem as pensões públicas, mas devem “complementar a base dos sistemas nacionais”.
A Comissão defende que sistemas complementares mais fortes podem também contribuir para o crescimento económico europeu, ao canalizar poupanças de longo prazo para investimentos produtivos.
Face a isto, Bruxelas justifica a necessidade de adaptação com “as mudanças demográficas e a dinâmica atual do mercado de trabalho”, fatores que colocam sob pressão os modelos de proteção existentes.
Portugal entre os países com menor adesão
O sistema português depende sobretudo da pensão pública da Segurança Social e enfrenta, como vários países da UE, desafios relacionados com o envelhecimento rápido da população, futuras reformas potencialmente mais baixas e uma baixa adesão a planos complementares, de acordo com o portal digital especializado em economia e negócios Executive Digest.
As carreiras contributivas irregulares, frequentes em trabalhadores independentes e em profissões marcadas pela precariedade, agravam o cenário.
Para contrariar esta tendência, Bruxelas sugere que Portugal avance para um modelo de inscrição automática em planos complementares, com opção de saída livre. Na prática, isto implicaria que as empresas passassem a disponibilizar estes planos e que os trabalhadores descontassem pequenas percentagens do salário para estes fundos.
Rumo a sistemas mais transparentes
A Comissão propõe ainda que cada país disponha de um sistema que permita aos cidadãos consultar todos os seus direitos de pensão num único espaço. No caso português, significaria integrar, num só registo, os direitos adquiridos na Segurança Social, em fundos profissionais, em planos privados e nos PPR.
O objetivo, de acordo com a mesma fonte, é garantir maior transparência, sobretudo para quem trabalhou em vários países da UE, permitindo visualizar direitos acumulados e projeções futuras de forma centralizada.
Reforço dos fundos profissionais
Bruxelas quer igualmente reformar os fundos de pensões profissionais, que em Portugal são escassos e de pequena dimensão. As mudanças propostas incluem maior consolidação, investimentos mais diversificados e menos burocracia, numa tentativa de incentivar grandes empresas a criarem planos mais competitivos.
A Comissão considera também necessário tornar mais simples e barato o acesso à Pensão Pessoal Pan-Europeia, atualmente pouco utilizada, para que esta seja uma alternativa mais atrativa face aos PPR tradicionais, incluindo em matéria fiscal.
Medidas dirigidas a jovens e trabalhadores independentes
No pacote apresentado esta quinta-feira, a UE clarifica ainda o princípio do investidor prudente, facilitando que fundos de pensões invistam mais em ações, historicamente mais rentáveis. Com estas propostas, Bruxelas pretende que os trabalhadores mais jovens entrem automaticamente em sistemas complementares e que os trabalhadores independentes tenham produtos mais simples e acessíveis, refere ainda a mesma fonte.
Estas medidas procuram ainda combater desigualdades persistentes, como a diferença média de 24,5% nas pensões entre homens e mulheres na UE.
O processo segue agora para aprovação
Caberá ao Parlamento Europeu e ao Conselho dar seguimento às propostas, negociando as alterações e fixando os termos finais do pacote legislativo. Se aprovadas, de acordo com e Executive Digest, estas medidas poderão mudar de forma significativa a forma como os cidadãos europeus, e em particular os portugueses, constroem a sua reforma futura.
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