O Presidente da República (PR) promulgou esta quinta-feira o diploma que aprova o acordo estabelecido entre Portugal e Espanha para construção de uma ponte internacional entre Alcoutim, no distrito de Faro, e Sanlúcar de Guadiana, na Andaluzia.
Numa nota divulgada na sua página da Internet, a Presidência da República informou que Marcelo Rebelo de Sousa assinou o diploma do Governo que aprova o acordo estabelecido entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma travessia sobre o rio Guadiana, entre Alcoutim, no Algarve, e Sanlúcar de Guadiana, localidade da província de Huelva, na comunidade autónoma espanhola da Andaluzia.
A chefia do Estado anunciou também, na mesma nota, que foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa o acordo entre os dois países para a construção de uma outra ponte internacional, esta sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão, no concelho de Nisa, distrito de Portalegre, e Cedillo, na Estremadura espanhola.
Os acordos para a construção das duas novas travessias internacionais, que contam com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram assinados pelos Governos de Portugal e Espanha durante a Cimeira luso-espanhola realizada em Faro, em 23 de outubro de 2024.
A ponte entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana representa um investimento de cerca de 13 milhões de euros e está a ser desenvolvida pela Câmara de Alcoutim, segundo dados avançados após na Cimeira pelos Governos de Portugal e Espanha.
Na declaração conjunta então aprovada, Portugal e Espanha salientaram que os projetos têm por objetivo reforçar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) para proporcionar uma melhor qualidade de vida e ajudar à “fixação de populações” nessas regiões da fronteira luso-espanhola, onde se assiste a um envelhecimento populacional e uma crescente desertificação do território.
Num despacho publicado em Diário da República a 13 de dezembro, o Governo estabelece que a travessia Alcoutim-Sanlúcar visa estabelecer a “interligação das duas margens do rio Guadiana entre as redes rodoviárias portuguesa e espanhola, favorecendo a aproximação cultural, social e económica do eixo inter-regional do Alentejo-Algarve-Andaluzia”.
O projeto tem também como objetivo “o desenvolvimento dos territórios do interior e o fomento da coesão territorial”, contribuindo para “a prossecução de objetivos da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, estabelecida na Cimeira Luso-Espanhola, de outubro de 2020”, assim como para o reforço da cooperação entre as regiões do Algarve e da Andaluzia, no âmbito da Eurorregião EUROAAA, que inclui ainda o Alentejo, referiu então executivo.
O Governo precisou que “o traçado definido para a ponte garantirá a ligação entre a Estrada do Castelo Velho que serve Alcoutim e a Calle Gral. de Sanjurjo que serve Sanlúcar de Guadiana, as quais se ligam a vias de nível superior, EM507/IC27 (do lado português) e HU-4402 (do lado espanhol)”.
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