Luís António da Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, foi proposto pelo Governo de Portugal para integrar, como membro efetivo, o Comité das Regiões da União Europeia, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2026, recentemente publicada.
O Comité das Regiões é um órgão consultivo da União Europeia que reúne representantes eleitos das autoridades regionais e locais dos Estados-Membros. A sua missão passa por emitir pareceres e contribuir para o processo legislativo europeu sempre que estejam em causa matérias com impacto direto nas regiões e municípios.
Representação portuguesa nas instituições europeias
A delegação portuguesa neste órgão integra representantes das Regiões Autónomas e de municípios, refletindo o equilíbrio político, geográfico e institucional do país. Os membros são nomeados pelo Conselho da União Europeia, sob proposta dos respetivos Estados-Membros, para mandatos com a duração de cinco anos.
A proposta de designação de Luís Encarnação resulta da indicação apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo em conta a representatividade dos eleitos locais portugueses. O mandato agora proposto corresponde ao período remanescente do quinquénio 2025-2030.
Reconhecimento do trabalho municipal
Para o Município de Lagoa, “esta indicação representa um reconhecimento do trabalho desenvolvido ao nível local e uma oportunidade para reforçar a presença e a voz dos municípios portugueses, e em particular do Algarve, nas instâncias europeias onde são discutidas e avaliadas políticas públicas com impacto direto nos territórios e nas comunidades”.
Segundo a autarquia, a participação no Comité das Regiões permitirá “contribuir para o debate europeu em áreas fundamentais para o desenvolvimento local e regional, como a coesão territorial, a sustentabilidade, a inovação e a proximidade das políticas europeias aos cidadãos”.
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