Celebrou-se a 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Data icónica que procura recordar os enormes avanços que se têm verificado na proteção dos direitos do consumidor, um pouco por todo o mundo desde 1962. Nesse ano perante o Congresso norte-americano o falecido presidente John F. Kennedy enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores (o direito à segurança, à informação, o direito à livre escolha e o direito a ser ouvido), afirmando ainda que “todos somos consumidores”, frase que ficou para a história como a tomada de consciência da humanidade para a problemática associada ao consumo.
A Rede de Centros Europeus do Consumidor – Rede CEC (ECC-Net), da qual faz parte o CEC Portugal, é constituída por 30 centros localizados nos 27 Estados-membros da União Europeia, Islândia, Noruega e Reino Unido existe para promover a confiança no mercado interno Europeu, facultando serviços gratuitos de informação aos consumidores sobre os seus direitos na União Europeia e de assistência na resolução de problemas relacionados com as compras de bens e serviços transfronteiriças.Aqui pode saber quais os seus direitos enquanto consumidor decorrentes do coranavírus
BREVES:
Comissão Europeia publica Relatório Geral sobre a Atividade da União Europeia em 2019
A edição de 2019 do Relatório Geral da UE destaca o Pacto Ecológico Europeu anunciado pela presidente Ursula von der Leyen em dezembro. O Pacto Ecológico procura fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, criando postos de trabalho, melhorando a saúde e a qualidade de vida das pessoas, cuidando do ambiente e não deixando ninguém para trás. O relatório mostra também a forma como a UE está a dar resultados a favor dos cidadãos europeus. Em 2019, a economia europeia registou o seu sétimo ano consecutivo de crescimento, o emprego atingiu um nível recorde e o desemprego desceu para 6,3 %, o seu nível mais baixo desde o início do século. O Plano de Investimento para a Europa mobilizou mais de 439 mil milhões de euros de investimentos em toda a Europa. A UE também reafirmou a sua posição como líder comercial mundial. Em 2019, entraram em vigor os acordos comerciais com o Japão e com Singapura, foram concluídas as negociações com vista a um acordo com o bloco comercial do Mercosul e assinou-se um acordo com o Vietname.
União da Energia: 980 milhões de euros para infraestruturas energéticas transfronteiras
A Comissão lança hoje um convite à apresentação de propostas no valor de 980 milhões de euros para os principais projetos europeus de infraestruturas energéticas com importantes benefícios transfronteiras. O financiamento da UE provém do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o programa europeu de apoio às infraestruturas transeuropeias. Para se candidatar ao financiamento no âmbito do MIE-Energia, os projetos devem ser inicialmente designados como Projetos de Interesse Comum (PIC). Os PIC devem ter um impacto significativo em pelo menos dois países da UE e aumentar a competitividade, aumentar a segurança energética da UE e contribuir para o desenvolvimento sustentável. De acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e em resposta ao debate público e aos pontos de vista do Parlamento Europeu, a Comissão dará maior destaque à contribuição para os objetivos de neutralidade climática ao avaliar os pedidos de financiamento deste ano.
COVID-19: Comissão apresenta resposta coordenada europeia de combate ao impacto económico do coronavírus
O COVID-19 constitui uma grave emergência de saúde pública para os nossos cidadãos, a nossa sociedade e a nossa economia com pessoas infetadas em todos os Estados-Membros. Trata-se também de um grande choque económico para a UE. Por conseguinte, a Comissão apresenta hoje uma resposta imediata para atenuar o impacto socioeconómico do surto de COVID-19, centrada numa resposta coordenada a nível europeu.
Novo plano de ação para a economia circular mostra a via para uma economia competitiva e sem impacto no clima
Novo plano de ação para a economia circular mostra a via para uma economia competitiva e sem impacto no clima para consumidores conscientes
A Comissão Europeia adotou um novo Plano de Ação para a Economia Circular — um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, o novo roteiro da Europa para o crescimento sustentável. Graças a medidas a aplicar ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, o novo plano de ação visa adequar a nossa economia a um futuro ecológico, reforçar a nossa competitividade, protegendo ao mesmo tempo o ambiente e conferindo novos direitos aos consumidores. Com base no trabalho realizado desde 2015, o novo plano centra-se na conceção e na realização de uma economia circular, com o objetivo de assegurar que os recursos utilizados são mantidos na economia da UE durante tanto tempo quanto possível. O plano e as iniciativas nele contidas serão desenvolvidos com a participação da comunidade empresarial e das partes envolvidas.
Fonte Europe Direct Algarve
