A União Europeia tem em vigor um regulamento que reforça a segurança dos bilhetes de identidade (cartões de cidadão) e dos títulos de residência emitidos pelos Estados‑Membros. Em Portugal, isto significa que muitos cidadãos com versões antigas do Cartão de Cidadão terão de o renovar até 3 de agosto de 2031, mesmo que o documento ainda esteja dentro do prazo, porque não cumprem os requisitos atuais (MRZ e chip contactless com biometria).
Para documentos sem MRZ, o limite é 3 de agosto de 2026. Há exceção para titulares com 70 anos ou mais em 2/08/2021: se o cartão tiver MRZ, mantém a validade até à data de caducidade. MRZ significa Machine Readable Zone, ou Zona de Leitura Ótica Automática. Trata-se da faixa de letras, números e símbolos (geralmente em duas ou três linhas) que aparece no verso dos documentos de identificação modernos, como passaportes e Cartão de Cidadão.
A medida decorre do enquadramento europeu hoje em vigor, o Regulamento (UE) 2025/1208 (que substituiu o 2019/1157), e visa uniformizar e tornar mais seguros os documentos de identidade na UE, com base nas especificações ICAO Doc 9303.
Cartões antigos vão perder validade
O Cartão de Cidadão evoluiu e, desde 11 de junho de 2024, passou a incluir chip de dupla interface (contacto e contactless) e verificação biométrica (imagem facial e impressões digitais no chip). As versões anteriores, que não têm este chip contactless com biometria, deixarão de ser válidas nos prazos acima.
Documento mais seguro e mais difícil de falsificar
O novo modelo inclui medidas de segurança reforçadas (por exemplo, MRZ e funcionalidades eletrónicas mais robustas) e permite validação rápida pelas autoridades, incluindo em pórticos de embarque de aeroportos no Espaço Schengen, através do contactless.
Além disso, o novo CC alinha-se com a futura Carteira Europeia de Identidade Digital ao abrigo do eIDAS 2.0, facilitando a utilização de identidade digital transfronteiriça nos serviços públicos e privados.
Quem deve renovar e quando
Não existe “convocatória” por lotes. A regra prática é:
Se o cartão não cumpre os requisitos atuais, renove até 3/08/2031 (ou até 3/08/2026 se não tiver MRZ).
Se tem 70 anos ou mais em 2/08/2021 e o seu cartão tem MRZ, pode usá‑lo até à caducidade.
Validades mantêm‑se: 5 anos (<25 anos) e 10 anos (≥25 anos). Em Portugal, cartões emitidos após 13/08/2021 têm data de validade fixada em 3/08/2031, de acordo com o Instituto dos Registos e Notariado.
Como renovar e onde
Confirme os dados e a validade e renove online (quando elegível) ou ao balcão; há também serviço externo para quem não se pode deslocar (equipa do IRN vai ao local).
Custos e isenções
Mantêm‑se as taxas habituais, mas há isenção por insuficiência económica (emissão/renovação) e isenção da taxa do serviço externo para ≥70 anos com mobilidade reduzida. Não existe isenção automática por idade para a taxa do cartão.
Passo em frente na segurança digital
Segundo dados recente do IRN, desde que o novo modelo do Cartão de Cidadão começou a ser emitido em junho de 2024, mais de um milhão de portugueses já renovaram o documento. A procura tem sido especialmente elevada entre os titulares de cartões mais antigos, emitidos antes de 2021, que não incluíam chip contactless nem dados biométricos, agora obrigatórios de acordo com as normas europeias.
Com o novo modelo, Portugal cumpre o modelo comum da UE e reforça a segurança física e eletrónica do Cartão de Cidadão, abrindo caminho a uma utilização mais ampla em contexto digital e transfronteiriço.
