A burocracia pode ser muita em certas situações, como no momento em que se recebe uma herança. Em França, uma mulher acabou por desembolsar 305 mil euros após receber uma herança do irmão devido a um simples erro de endereço.
Segundo o jornal digital francês Le Figaro, o caso ocorreu no sul de França, onde um homem e a sua irmã decidiram passar a reforma numa casa herdada dos pais.
Viveram juntos durante cerca de uma década e, quando o irmão faleceu, sem filhos, a irmã acreditava estar isenta do imposto de sucessões, ao abrigo da lei francesa que concede esse benefÃcio a irmãos conviventes.
Convivência não chegou aos registos
O Código Geral Tributário francês prevê a isenção do imposto de sucessões entre irmãos quando se cumprem três condições: ter mais de 50 anos ou deficiência, ser solteiro ou viúvo e viver de forma contÃnua com o falecido durante, pelo menos, os cinco anos anteriores à morte.
No entanto, apesar de partilharem o mesmo lar há dez anos, o irmão nunca chegou a oficializar o novo domicÃlio fiscal.
Custo de um detalhe esquecido
Sem a prova de convivência exigida por lei, o fisco francês aplicou as taxas normais do imposto de sucessões.
A herdeira, já reformada, viu-se então obrigada a pagar 305 mil euros sobre um património lÃquido de 700 mil euros, o total da herança.
Sem liquidez para suportar o montante, a mulher, já reformada, teve de vender o estúdio de Paris que recebeu como herança da irmã, ilustrando como um pequeno lapso administrativo pode transformar uma herança tranquila num pesado encargo fiscal, segundo a mesma fonte.
Um alerta para todos os contribuintes
O caso tornou-se um exemplo claro da importância de manter os registos fiscais e administrativos sempre atualizados. Especialistas franceses, citados pelo Noticias Trabajo, lembram que um simples atraso na atualização do domicÃlio pode ter consequências financeiras muito significativas, sobretudo em situações de herança ou partilhas.
E em Portugal, seria diferente?
Em território português, o enquadramento é bastante distinto. O Imposto do Selo substitui o antigo imposto de sucessões, mas desde 2004 os herdeiros como cônjuges, unidos de facto, descendentes e ascendentes, estão isentos deste encargo, conforme o artigo 6.º, n.º 1, alÃnea e) do Código do Imposto do Selo.
Já outros familiares, como irmãos, sobrinhos ou tios, não beneficiam dessa isenção e estão sujeitos ao pagamento de 10% sobre o valor dos bens herdados, nos termos da Tabela Geral 1.2 do mesmo código, depois de deduzidas eventuais dÃvidas ou encargos associados.
Importância do domicÃlio fiscal
Em Portugal, o domicÃlio fiscal deve estar sempre atualizado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, tal como previsto no artigo 19.º da Lei Geral Tributária e no artigo 43.º do Regime Complementar do Procedimento de Inscrição e Atualização de Pessoas Singulares e Coletivas.
Ainda que, em Portugal, o domicÃlio não determine diretamente o direito à isenção de imposto de selo, a falta de atualização pode originar notificações erradas, atrasos nos processos e complicações adicionais em heranças.
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