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Europa

Funcionária com 10 anos de casa despedida do Lidl por acumular dinheiro em descontos: tribunal teve decisão final

O tribunal teve a última palavra neste caso, no qual uma funcionária do Lidl com 10 anos de casa foi despedida por usar o telemóvel para acumular descontos

19:30 26 Agosto, 2025 18:06 26 Agosto, 2025
Gonçalo ViegasGonçalo ViegasContent Creator
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Um caso insólito em Espanha colocou o Lidl no centro de uma disputa judicial, depois de uma trabalhadora ter sido despedida em Melilla por acumular descontos através da aplicação da cadeia de supermercados. O Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia considerou a decisão da empresa nula e determinou a reintegração da funcionária, além do pagamento de salários em atraso e de uma indemnização.

A funcionária do Lidl, que trabalhava como caixa e repositora desde outubro de 2011 em regime de meio tempo, foi despedida em agosto de 2021. A empresa alegou “perda de confiança” devido a repetidas irregularidades no registo de compras, acusando-a de usar o seu telemóvel pessoal para acumular descontos na app “Lidl Plus” em benefício próprio. No total, os montantes em causa rondavam os 191,43 euros, valor que o Lidl classificou como fraude grave, de acordo com a revista especializada maioritariamente em economia e negócios Executive Digest.

Prática comum entre empregados

Apesar de os factos terem ficado provados, o Tribunal do Trabalho nº 1 de Melilla entendeu que a prática não representava uma vantagem pessoal relevante e que era usada por outros trabalhadores para agilizar o atendimento. Para o tribunal, não se tratava de uma conduta isolada nem de apropriação direta de dinheiro.

Outro elemento decisivo foi o pedido de alteração de horário apresentado pela funcionária apenas duas semanas antes do despedimento. O tribunal considerou que a decisão da empresa teve caráter retaliatório, violando os seus direitos fundamentais enquanto trabalhadora.

Reintegração e indemnização

Na primeira decisão judicial, o Lidl foi condenado a reintegrar a funcionária, pagar os salários em atraso e ainda uma indemnização de 6.000 euros por danos morais. A cadeia de supermercados recorreu da sentença, alegando irregularidades no processo e rejeitando a acusação de represália.

Contudo, segundo a mesma fonte, o Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia confirmou a decisão inicial, mantendo a nulidade do despedimento e reforçando a importância da proteção dos trabalhadores contra eventuais retaliações patronais.

Repercussões mais amplas

Este caso volta a colocar em destaque a tensão entre grandes cadeias de distribuição e os seus trabalhadores em Espanha. A decisão judicial pode vir a servir de precedente para outros processos relacionados com despedimentos que ocorram após pedidos de ajuste de horários ou reivindicações laborais.

Ao mesmo tempo, sublinha-se a necessidade de maior clareza nas regras internas das empresas, de modo a evitar práticas comuns mas juridicamente ambíguas, como o uso de aplicações de fidelização em contexto de trabalho, adianta ainda a Executive Digest.

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