Um caso insólito em Espanha colocou o Lidl no centro de uma disputa judicial, depois de uma trabalhadora ter sido despedida em Melilla por acumular descontos através da aplicação da cadeia de supermercados. O Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia considerou a decisão da empresa nula e determinou a reintegração da funcionária, além do pagamento de salários em atraso e de uma indemnização.
A funcionária do Lidl, que trabalhava como caixa e repositora desde outubro de 2011 em regime de meio tempo, foi despedida em agosto de 2021. A empresa alegou “perda de confiança” devido a repetidas irregularidades no registo de compras, acusando-a de usar o seu telemóvel pessoal para acumular descontos na app “Lidl Plus” em benefício próprio. No total, os montantes em causa rondavam os 191,43 euros, valor que o Lidl classificou como fraude grave, de acordo com a revista especializada maioritariamente em economia e negócios Executive Digest.
Prática comum entre empregados
Apesar de os factos terem ficado provados, o Tribunal do Trabalho nº 1 de Melilla entendeu que a prática não representava uma vantagem pessoal relevante e que era usada por outros trabalhadores para agilizar o atendimento. Para o tribunal, não se tratava de uma conduta isolada nem de apropriação direta de dinheiro.
Outro elemento decisivo foi o pedido de alteração de horário apresentado pela funcionária apenas duas semanas antes do despedimento. O tribunal considerou que a decisão da empresa teve caráter retaliatório, violando os seus direitos fundamentais enquanto trabalhadora.
Reintegração e indemnização
Na primeira decisão judicial, o Lidl foi condenado a reintegrar a funcionária, pagar os salários em atraso e ainda uma indemnização de 6.000 euros por danos morais. A cadeia de supermercados recorreu da sentença, alegando irregularidades no processo e rejeitando a acusação de represália.
Contudo, segundo a mesma fonte, o Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia confirmou a decisão inicial, mantendo a nulidade do despedimento e reforçando a importância da proteção dos trabalhadores contra eventuais retaliações patronais.
Repercussões mais amplas
Este caso volta a colocar em destaque a tensão entre grandes cadeias de distribuição e os seus trabalhadores em Espanha. A decisão judicial pode vir a servir de precedente para outros processos relacionados com despedimentos que ocorram após pedidos de ajuste de horários ou reivindicações laborais.
Ao mesmo tempo, sublinha-se a necessidade de maior clareza nas regras internas das empresas, de modo a evitar práticas comuns mas juridicamente ambíguas, como o uso de aplicações de fidelização em contexto de trabalho, adianta ainda a Executive Digest.
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