O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deliberou na terça-feira da passada semana suspender uma juíza da Comarca de Faro, que alegando falta de condições no gabinete de trabalho adiou a realização de diligências e julgamentos.
Os factos que chegaram ao conhecimento do Conselho motivaram “uma averiguação pelo seu Serviço de Inspeção”, tendo o relatório estado na base da decisão tomada na terça-feira em reunião do Conselho Permanente, que “deliberou, por unanimidade, instaurar procedimento disciplinar à juíza de direito Andreia Isabel Amaral da Cruz, pela prática, na forma continuada, de uma infração disciplinar muito grave e de uma infração grave, nos termos do Estatuto dos Magistrados Judiciais”.
“Foi também deliberada a aplicação da medida urgente e cautelar de suspensão preventiva de funções”, acrescenta o CSM em resposta à Lusa, referindo que “esta decisão fundamenta-se na gravidade das infrações imputadas, na sua natureza continuada, bem como nos prejuízos causados à administração da justiça e ao prestígio da função judicial, considerados incompatíveis com o pleno exercício das funções durante a tramitação do processo disciplinar”.
Em causa estão divergências de entendimento quanto à adequação das condições do gabinete de trabalho que foi atribuído à magistrada no Palácio da Justiça de Faro, onde desde setembro exercia funções no Juízo Central Criminal de Faro, em substituição da juíza titular.
O CSM garante que o gabinete, usado pela anterior titular do cargo, e atribuído depois a Andreia Amaral da Cruz “reunia todas as condições necessárias”, mas em 23 de outubro a juíza “solicitou a atribuição de outro gabinete”.
“O gabinete inicialmente disponibilizado à senhora juíza foi o da juíza titular que substitui, preparado e em condições adequadas para o exercício das suas funções. Não existindo outras opções, foi-lhe sugerido manter a utilização desse espaço. O gabinete disponibilizado preenche os requisitos necessários para o trabalho judicial, estando equipado e devidamente limpo”, referiu o CSM, que adiantou ainda que foram também removidos do espaço “todos os objetos pessoais da juíza substituída”.
O CSM confirmou ainda que após a juíza “ter passado a ocupar o gabinete destinado, ainda foram adiadas algumas diligências nos dias seguintes”, não detalhando quantas.
A 30 de outubro, a juíza da comarca da Faro proferiu um despacho a invocar uma alegada falta de condições como justificação para o adiamento de uma sessão de julgamento, o que motivou os juízes adjuntos do coletivo a que a magistrada presidia a demarcarem-se desse despacho.
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