As leis serão suficientes para resolver os problemas que a sociedade enfrenta? Pela generalizada sensação que envolve o cidadão comum, a resposta é: “não”.

Porquê? A lei, de facto, regula procedimentos, mas não as atitudes ou comportamentos e mostra dificuldade em interferir na disposição – ou vontade – das partes em ceder o seu interesse privado à causa pública.

Por outro lado, e em grande parte da Administração Pública, vigora a resistência habitual à mudança e em cumprir a própria lei, o que se verifica, sistematicamente, com o Simplex Urbanístico em vigor.

As leis não resolvem problemas. As atitudes e os comportamentos, talvez!

As grandes questões relacionadas com a crise habitacional, tal como com o “simplex urbanístico”, representam temas conexos, complexos e abrangentes.

Durante anos, o tempo desenrola-se e o nosso dia a dia é absorvido por ideias, propostas, medidas legais, mecanismos económico/financeiros, fiscais, contratuais, procedimentais, simplificadores, mas nada parece alterar significativamente o panorama dramático que envolve famílias, investidores, construtores, mediadores, inquilinos, senhorios e outros importantes setores da sociedade.

A permanência da crise do acesso do cidadão comum à habitação, tal como a simplificação do processo conhecido como “licenciamento urbanístico”, não representam mais do que o resultado de tentativas infrutíferas no sentido de resolver problemas da sociedade.

No fundo, a questão reside em saber identificar e quantificar, clara e objetivamente, a sua origem.

Não significa que até ao momento os especialistas não tenham chegado a conclusões objetivas e concretas sobre algumas das componentes da origem dos problemas que estamos a tentar resolver.

Conhecemos muitos dos trabalhos de investigação, análise de dados, de indicadores, de fatores de influência publicados e dignos de referência que demonstram conhecimento, capacidade e empenho dos seus autores, no objetivo de encontrar a solução adequada para a resolução destes dramas que afetam o funcionamento de toda a sociedade.

Numa catástrofe, como numa crise, há quem chore, mas surge sempre quem aproveite para vender lenços…

Numa catástrofe, como numa crise generalizada, há sempre quem chore.  Mas, não falta quem aproveite a oportunidade para vender lenços…

Como temos referido, o planeamento e a gestão urbanística regulam o confronto entre o interesse público e o privado. Estabelecem as regas sobre a utilização do território natural ou edificado, rentabilizando as suas potencialidades e proporcionando habitação, visando a segurança e a qualidade de vida a que o cidadão tem direito.

Não será oportuno identificar e agir perante os que “vendem lenços”…?

Mas atenção: a habitação não envolve apenas a essência da residência, mas também a necessidade de todas as componentes do alojamento no espaço urbano, como o estudantil, o profissional, de agentes profissionais, policiais, professores ou médicos deslocados, habitação de emergência ou ocasional, entre outros.

A verdadeira origem das causas que provocam estas crises estará ainda por identificar

Todas estas envolvências na crise do acesso à habitação interferem e exigem estratégias específicas de atuação e coordenação do âmbito do parque habitacional.

A bom rigor, a verdadeira origem das causas que provocam estas crises com raízes estruturais, comuns, estará ainda por identificar.

Mas, lá iremos. Pouco a pouco, com humildade e a modéstia que devem nortear o empenho pela causa pública.

Leia também: Autarquias 2025: os grandes desafios | Por António Nóbrega