O urbanista algarvio António Nóbrega dinamiza, no próximo dia 24 de abril, uma ação de formação em Santarém sobre “A Comunicação Prévia, no Âmbito do Novo Simplex (RJUE)”. A iniciativa decorre entre as 9:00 e as 17:00, na sede da ATAM – Associação dos Trabalhadores das Autarquias.
O diploma que altera profundamente a legislação urbanística e o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro – Simplex 2 – será publicado no Diário da República muito em breve.
Este normativo transforma completamente a regulação administrativa da gestão urbanística, introduzindo profundas modificações, novas figuras jurídicas, reforçando o controlo sucessivo e a utilização do mecanismo da comunicação prévia.
Estas alterações implicam a transferência da responsabilidade pela gestão urbanística da Administração Pública para os técnicos projetistas e para os particulares, com todas as consequências associadas.
Segundo afirma o Governo, “as obras poderão ser iniciadas, oito dias após a apresentação do projeto na câmara municipal”.
Sessão analisa impacto prático nas autarquias
A ação de formação é destinada a analisar as diferenças procedimentais entre os sistemas de controlo administrativo vigentes e os que se encontram já introduzidos pelas alterações ao RJUE e ao D.L. 10/2024.
O formador, António M. Góis Nóbrega, dirigente urbanístico com quatro décadas de experiência na matéria, conta com centenas de artigos técnicos publicados e obras de referência sobre urbanismo e ordenamento do território nas suas múltiplas vertentes.
Durante a ação de formação, analisará questões e casos práticos, bem como as alterações a implementar nas câmaras municipais, com vista ao cumprimento das novas regras.
Para mais informações, os interessados podem contactar o Gabinete de Formação da ATAM através do email [email protected] ou do telefone 243 330 278.
O formulário de inscrição está disponível aqui.
Leia também: Startup com base no Algarve selecionada para incubação na Unicorn Factory Lisboa
