O Município de Silves anunciou que apresentou contestação à ação judicial movida pelas empresas promotoras do projeto imobiliário da Praia Grande, ligado ao Grupo Millennium BCP. A ação, interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, é dirigida contra a autarquia, a presidente da Câmara Municipal de Silves e o vereador responsável pelo ordenamento do território e urbanismo.
A ação questiona a legalidade da deliberação da Câmara Municipal de Silves, tomada por unanimidade a 18 de março de 2024, que suspendeu o licenciamento de um projeto de loteamento urbano na Praia Grande, inicialmente aprovado em 2012.
O projeto abrange a construção de três hotéis, dois aldeamentos turísticos, um lote comercial e um campo de golfe. Além disso, as promotoras pedem uma indemnização de pelo menos 8,3 milhões de euros por ano, alegando que a suspensão impede o avanço do projeto.
A Câmara de Silves defende que a decisão de suspender o licenciamento se baseia na necessidade de preservar espécies protegidas, como a Linaria Algarviana, presentes na Praia Grande.
Até ao momento, as promotoras não conseguiram demonstrar a compatibilidade do projeto com as exigências ambientais, nem obtiveram licença do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a destruição de espécies protegidas, o que impede a execução das obras.
O Município de Silves reafirma que a decisão camarária visa proteger o ambiente e é juridicamente válida. Critica ainda o uso da ação judicial como forma de pressão sobre os responsáveis municipais e não descarta a possibilidade de pedir uma indemnização, que, segundo o comunicado, seria destinada a associações de cariz social e ambiental do concelho.
Apesar da ação em curso, a autarquia garante que continuará a defender o território e a biodiversidade, atuando em conformidade com a lei e em prol do interesse público.
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