O Ministério da Justiça quer concluir até ao fim do ano as negociações para dar maior estabilidade e previsibilidade às carreiras profissionais dos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais, o que inclui as contratações e promoções deste pessoal.
“Gostava até ao final do ano de ter concluído o processo de negociação com estas carreiras, para depois nos debruçarmos sobre os estudos que vão ser feitos para podermos tomar decisões ao nível do equipamento”, disse a ministra da Justiça no final de uma visita que fez esta segunda-feira aos estabelecimentos prisionais de Faro e de Olhão.
Rita Alarcão Júdice precisou que pretende ter “a conclusão da negociação e, idealmente, uma aprovação” de um plano plurianual: “É uma meta que queremos cumprir para podermos dar maior estabilidade e previsibilidade à carreira de contratações e de promoções, naturalmente”, disse. “São muito necessários os guardas prisionais, e não só, mas guardas prisionais também. Sabemos que temos um corpo de guarda prisional que está mais envelhecido e também temos muitas baixas por doença”, disse a ministra, acrescentando que se trata de “um tema que também está a ser analisado” e que pretende “reforçar e rejuvenescer este quadro de guardas”, estando “a preparar várias medidas para esse efeito”.
Rita Alarcão Júdice referiu que o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, que a acompanhou na visita, tem estado “muito empenhado na negociação com os guardas prisionais para conseguir tornar a carreira ainda mais atrativa”. “Já temos guardas e temos técnicos, também estamos a fazer a negociação com os técnicos de reinserção e, portanto, é muito importante que estas carreiras sejam atrativas, consigamos ter mais pessoas para podermos melhorar as condições de quem cá está”, disse a responsável pela pasta da Justiça.
Segundo a ministra “não há neste momento sobrelotação de detidos” nos estabelecimentos prisionais, mas o Governo gostaria de “ter melhores condições para quem está privado de liberdade, mas também para quem trabalha com essas pessoas”.
“Quanto pior forem as condições, maior tensão existe, mais dificuldade também existe para quem tem de dar garantias de segurança e para quem dirige as prisões. Por isso é um desafio global”, disse Rita Alarcão Júdice.
De acordo com os números do Ministério da Justiça, desde o início do ano há mais 600 reclusos nas prisões portuguesas, tendo os estabelecimentos prisionais um total de cerca de 13.000 detidos, atualmente.
“Nós temos um desafio muito grande pela frente, temos de aumentar a capacidade dos estabelecimentos prisionais em 5%, foi esse o compromisso, e para isso temos de ser criativos, para que durante este ano consigamos […] procurar espaços adicionais para que possam receber reclusos com condições”, disse a ministra. Sobre a visita que realizou aos estabelecimentos prisionais de Faro e Olhão, Rita Alarcão Júdice afirmou que vai regressar a Lisboa “com uma boa impressão”.
“Julgo que as condições que são dadas a quem cá está são adequadas, com dignidade, e para quem cá trabalha também”, disse.
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