A conferência “Habitação, Urbanismo, Turismo e Alojamento Local Os Desafios” realizou-se na passada sexta-feira, dia 28, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira, com a sala cheia de interessados. Organizada pelo urbanista algarvio e autor António M. Góis Nóbrega, a iniciativa contou com a parceria da ASMIP – Associação de Mediadores do Imobiliário em Portugal, do jornal Postal do Algarve, do DiáriOnline Região Sul e da DESA Business Solutions, reunindo autarcas, técnicos, académicos, juristas, mediadores, empresários e representantes de várias entidades ligadas ao ordenamento do território, à habitação e ao turismo.
Segundo António Nóbrega, “o interesse excedeu todas as expetativas”, sinal da atualidade e sensibilidade dos temas em debate, numa região como o Algarve, particularmente pressionada pela procura turística e pela escassez de habitação acessível.
Abertura com órgãos municipais em destaque
O programa foi entretanto retificado antes da realização do evento, integrando na mesa de abertura não só o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, e o organizador, António Nóbrega, como também a presidente da Assembleia Municipal, sublinhando o envolvimento institucional do município na reflexão sobre os desafios da habitação e do urbanismo no concelho.
Na sessão de abertura, foi destacada a necessidade de conciliar a atratividade turística de Albufeira com o direito à habitação, o planeamento urbano sustentável e a preservação da identidade do território, num contexto em que a pressão do alojamento local e do turismo de curta duração tem impacto direto no custo e disponibilidade de casas para residentes.
Painel I discutiu estratégias de habitação e urbanismo
O Painel I – “Habitação e Urbanismo – Estratégias” começou com a apresentação, por António Nóbrega, do livro “Os Mecanismos de Controlo Administrativo das Operações Urbanísticas”, onde o urbanista sistematiza e comenta os instrumentos jurídicos que regulam licenciamentos, operações de loteamento, obras particulares e demais intervenções no território.
Seguiram-se as intervenções da engenheira Rita Andrade, em representação da Ordem dos Engenheiros, que abordou o tema “Habitação: A Responsabilidade Técnica da Engenharia”, e do engenheiro Luís Sousa, da LS – Engenharia Geográfica, que apresentou a comunicação “Cadastro Predial – A Infraestrutura Invisível que Sustenta a Vida Urbana”.
Em foco estiveram questões como a importância de um cadastro atualizado para garantir segurança jurídica, planeamento eficiente, justiça fiscal e melhor gestão do solo urbano, bem como o papel das boas práticas de engenharia na qualidade e durabilidade do parque habitacional.
Turismo, alojamento local e equilíbrio com a habitação
O Painel II – “Habitação, Turismo e Alojamento Local – O Equilíbrio Necessário” centrou-se na relação, muitas vezes tensa, entre o mercado da habitação e a atividade turística, em especial o alojamento local, que em vários municípios algarvios tem vindo a ser objeto de debate e de propostas de restrição.
O programa sofreu ajustes devido ao facto de o presidente da ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal, Eduardo Miranda, ter sido chamado a Lisboa para acompanhar a discussão política sobre novas restrições ao alojamento local em determinadas zonas do país.
A organização reformulou, por isso, a sequência das intervenções, mantendo o foco na análise do novo regime jurídico do alojamento local, nos regulamentos municipais e nas implicações práticas para residentes, proprietários e operadores turísticos.
Ao longo do painel, foram discutidos modelos de regulação que permitam compatibilizar o direito à habitação com a relevância económica do turismo, nomeadamente no Algarve, onde o alojamento local representa, ao mesmo tempo, uma importante fonte de rendimento e um fator de pressão adicional sobre o mercado habitacional.
Debate vivo e apelo à consideração das propostas
O encontro terminou com um debate aberto, em que participantes da área técnica, política, empresarial e académica partilharam preocupações e propostas sobre temas como: limites ao alojamento local, revisão de planos diretores municipais, incentivo à habitação a custos acessíveis, recuperação de edifícios devolutos e necessidade de uma visão integrada para o território.
No final da conferência, em declarações ao Postal do Algarve, António Nóbrega sublinhou a qualidade das intervenções e deixou um agradecimento especial aos oradores: “Quero manifestar a todos o meu profundo agradecimento pela preciosa participação ativa e dedicada à conferência que organizamos sobre Habitação-Urbanismo, Turismo e Alojamento Local. A importância destas matérias na sociedade atual dispensa comentários. As opiniões manifestadas, do meu conhecimento, foram gratificantes. Que os responsáveis escutem e tomem em consideração as nossas opiniões. A todos o meu sincero e reconhecido agradecimento”.
O urbanista explicou que pretende reunir e publicar os contributos escritos dos oradores, de forma a prolongar no tempo o impacto do debate e a deixar um registo organizado das ideias avançadas durante a conferência, esperando que possam ser lidas e consideradas pelos decisores locais e nacionais.
Num balanço final, António Nóbrega mostrou-se “gratificado” com a adesão do público e com a qualidade do diálogo técnico e político estabelecido em Albufeira, sublinhando que o sucesso da conferência confirma a urgência de continuar a discutir, de forma séria e informada, os desafios da habitação, do urbanismo, do turismo e do alojamento local no Algarve e no país.
Novo livro de Nóbrega ajuda a decifrar o Simplex Urbanístico
O urbanista algarvio António Nóbrega acaba de lançar o primeiro volume da obra “Os Mecanismos de Controlo Administrativo das Operações Urbanísticas Enquadramento Normativo e Notas Práticas”, um manual que pretende ajudar técnicos e decisores a interpretar o Simplex Urbanístico e o RJUE.
O livro reúne, num único suporte, as normas do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação que se mantêm em vigor após as alterações legislativas, articulando-as com legislação complementar como o Código Civil, o Código do Procedimento Administrativo, o CIMI ou o Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Dirigida a técnicos municipais, projetistas, arquitetos, engenheiros, juristas e outros profissionais ligados ao urbanismo, a obra procura simplificar a “manta de retalhos jurídicos” do setor, defendendo menos burocracia, mas maior responsabilização de todos os intervenientes, sem nunca comprometer a segurança, a saúde pública e o interesse coletivo.
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