A aprovação da proposta orçamental do executivo liderado por José Gonçalves, com os votos favoráveis da maioria PS e a abstenção das forças políticas da oposição, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal, “reforça a realidade do rigor” financeiro e permite “continuar a investir”, mesmo numa conjuntura de “grande complexidade e exigência” acusada pela pandemia de covid-19.
“O orçamento da Câmara Municipal de Aljezur, para o ano económico de 2022, prevê uma receita global e uma despesa global no montante de 14.686.202,00 de euros, um acréscimo de cerca de 2.032.432,00 de euros em relação ao ano de 2021”, destacou o município num comunicado, quantificando o crescimento em 16,6%.
Em termos fiscais, o município aprovou uma taxa de IMI de 0,30%, o valor “mínimo” previsto, e vai “prescindir da totalidade do IRS, os 5% a que o teria direito”, num ano que o executivo municipal prevê “ser muito difícil para as famílias”.
“Este é um orçamento objetivo, e que espelha a realidade dos compromissos já assumidos ao longo dos anos, contudo os tempos em que vivemos, de incerteza, leva-nos a ter mais cuidado e atenção, pois o agravamento da situação da pandemia, e por consequente a situação socioeconómica, poderá condicionar ainda mais o próximo ano”, argumentou a autarquia.
O apoio sanitário e aos mais afetados economicamente pela pandemia “continuarão a ser uma das prioridades” para garantir “condições de segurança para todos, assim como o fornecimento de equipamentos de proteção individual para cada um dos trabalhadores da autarquia”.
A Câmara continuará a ter como “parceiros privilegiados” neste esforço a Santa Casa da Misericórdia, a Casa da Criança do Rogil ou a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur e definiu como prioridades para o concelho projetos como o “novo quartel da GNR”, a “desativação da ETAR [Estação de Tratamento de Águas Residuais] de Rogil e Esgotos do Carrascalinho” ou o “Centro de Interpretação do Rîbat de Arrifana”.
“No domínio da Educação, teremos em 2022 o arranque das negociações para que o concelho venha a ter oferta educativa de ensino secundário”, referiu ainda a Câmara do distrito de Faro, considerando que o “alargamento da capacidade das atuais ofertas educativas” se torna necessário em função do “aumento da população escolar” para evitar “constrangimentos ao nível da atual capacidade da rede educativa do concelho”.
A Câmara algarvia assegurou que vai também estar “atenta e interventiva” quanto à “situação do Perímetro de Rega do Mira” para “que se possam criar regras” e “compatibilizar a atividade agrícola com a atividade turística e com a preservação dos recursos naturais e ambientais”.
A execução da Estratégia Local de Habitação, a conclusão dos projetos para o Mercado de Aljezur e para o Centro de Negócios e Paços do Concelho, o Circuito Cultural e Ambiental de Odeceixe, a obra de intervenção da Ribeira de Aljezur e a revisão do Plano Diretor Municipal são outros dos projetos que a autarquia pretende desenvolver em 2022.
