Não podemos continuar a ignorar o aumento significativo da criminalidade que afecta não só os turistas que nos visitam, como também a população residente, especialmente nas zonas de maior concentração turística, sob pena de deixar sequelas irreversíveis na actividade do Algarve em particular e do país em geral.
A crise económica e a imigração ilegal estão na génese de uma criminalidade cada vez mais estruturada e violenta, organizada em “bandos” causadores de uma onda generalizada de insegurança.
Empresário e gestor hoteleiro
É por demais evidente que o combate ao crime no Algarve não se compadece com o actual figurino territorial da GNR
A interiorização de um forte sentimento de impunidade por parte dos delinquentes em resultado de um quadro legal desajustado não isenta a quota parte de responsabilidade do legislador no contexto em apreço. Sem leis adequadas a justiça perde a eficácia e a polícia a autoridade.
Não há consequências sem causas. Assim sendo, o que mais importa em matéria de criminalidade é, sobretudo, tratar as causas e não as consequências.
Reivindicar mais policiamento, sem a adopção de medidas a montante do problema, nunca vai resolver o clima de insegurança instalado e o aumento da criminalidade em concelhos como Albufeira, por exemplo.
Em nosso entender, as respostas políticas encontradas pelos últimos governos constitucionais, embora reveladoras de alguma preocupação, não surtiram o efeito desejado. Na prática, resumem-se a um mero reforço simbólico de efectivos policiais nos meses de verão, descurando o fenómeno da insegurança na sua globalidade e, sobretudo, o facto de esta estar a revelar-se cada vez mais violenta e repartida ao longo de todo o ano.
Faro é um dos distritos com maior número de crimes participados, quer no âmbito da criminalidade geral, quer em matéria de criminalidade mais violenta. Mesmo assim, os dados oficiais não espelham a realidade, uma vez que omitem as “cifras negras” referentes aos crimes não participados, consequência natural da falta de confiança dos cidadãos no actual sistema de justiça.
As reformas operadas no seio da GNR privilegiaram, de uma forma geral, a evolução da sua estrutura a nível central, sobretudo com a criação de novas especialidades, mas com recursos humanos, quase sempre conseguidos à custa do efectivo dos postos territoriais.
A própria lei de segurança interna não estabelece sequer uma estratégia de segurança comum às diversas polícias. O sistema de investigação criminal e as informações policiais foram, com alguma estranheza, construídos em paralelo, como se fossem concorrentes do próprio sistema.
O legislador, talvez por desconhecer a base doutrinária do sistema de segurança interna, reduziu a investigação à prevenção da criminalidade e à manutenção da ordem pública.
Neste circunstancialismo, torna-se por demais evidente que os efectivos adstritos à investigação criminal são manifestamente insuficientes, tendo em conta o elevado número de crimes em fase de instrução que obrigam ao cumprimento de prazos apertados por determinação do Ministério Público e, consequentemente, à afectação da totalidade dos investigadores a essa fase processual, impossibilitando, desse modo, a perseguição dos criminosos “no terreno”, o que facilita a continuação da sua actividade delituosa.
É por demais evidente que o combate ao crime no Algarve não se compadece com o actual figurino territorial da GNR, excessivamente compartimentado (vinte e sete postos territoriais) e com recursos humanos muito escassos.
No contexto em apreço, há ainda a salientar a grande carência de equipamentos e novas tecnologias que permitam uma visão integrada da área do distrito, para além da falta generalizada de viaturas, combustíveis e armamento apropriados, que afectam a qualidade da resposta que a gravidade da situação exige.
Finalmente, importa referir a grande dificuldade na fixação de efectivos na região, (talvez pela inexistência de uma política de recrutamento regional com incentivos apropriados), o que obriga à sua rotação frequente, em especial os efectivos de primeira colocação, cuja transferência acontece, ciclicamente, no final de cada “alistamento”.
Este constrangimento tem reflexos directos no desempenho da Força da GNR, na medida em que estamos em presença de efectivos muitos jovens, a operar em início de carreira, numa área muito sensível e que ao fim de um ano são transferidos, normalmente a seu pedido, para outros locais, sem que tenham chegado a conhecer, quer a área onde exercem a sua actividade, quer a população ali residente.
*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
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