A Câmara de Vila Real de Santo António reduziu em mais de dez por cento o “excesso de endividamento líquido no decurso do ano de 2013, tendo por isso retomado o recebimento da totalidade das transferências dos fundos do Orçamento do Estado”, avança em nota de imprensa enviada às redacções.
A medida foi determinada através de despacho do Secretário de Estado da Administração Local e tem efeitos já a partir deste mês.
Para o presidente da autarquia vila-realense, Luís Gomes, “a medida reflecte o empenho deste executivo na redução da dívida municipal e é a prova da eficácia das medidas de contenção financeira e controlo orçamental em vigor desde 2011”.
“Sem abdicarmos de qualquer redução nas nossas políticas de apoio social, como são os casos dos programas de apoio à saúde, à terceira idade ou os programas de apoio escolar, soubemos responder de uma forma eficaz à situação conjuntural de crise que foi, aliás, o factor responsável pela redução das receitas municipais nos últimos cinco anos”, prossegue Luís Gomes.
Executivo regulariza situação económico-financeira da autarquia
Para o autarca, “através destas medidas e da aprovação do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), está finalmente cumprido um dos principais objectivos deste executivo que era regularizar e normalizar a situação económico-financeira da autarquia, consolidando o passivo e conferindo mais estabilidade à gestão”.
Através do PAEL, o município conseguiu saldar as dívidas vencidas há mais de 90 dias e registadas até 31 de Março de 2012, tendo uma parte substancial das verbas recebidas se destinado a liquidar facturas e a injectar liquidez na economia local.
Também através do processo de reequilíbrio, a Câmara Municipal liquidou as obrigações com data de factura até 31 de Dezembro de 2012.
Além desta verba, o plano de ajustamento contempla um programa de reequilíbrio financeiro, com um prazo de 20 anos, o que permitirá a reconversão da dívida a curto prazo em dívida a longo prazo, estabilizando as contas municipais e aliviando a tesouraria.
Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de Vila Real, em vigor há mais de dois anos, “o que permitiu uma poupança superior a dez milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e sectores da actividade”, pode ler-se na nota de imprensa.
