A Câmara de Vila Real de Santo António submeteu mais 40 candidaturas ao Programa 1.º Direito, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, no valor de 90 milhões de euros, anunciou a autarquia.
A submissão destas candidaturas ao Programa 1.º Direito, criado pelo Governo para apoiar o acesso à habitação e que conta com financiamento do Plano de Recuperação o e Resiliência (PRR), elevou para 100 milhões de euros o montante de apoio requerido ao abrigo da Estratégia Local de Habitação de Vila Real de Santo António, quantificou a autarquia num comunicado.
“Estas candidaturas representam um investimento de cerca de 90 milhões de euros, financiado a 100% pelo PRR, dando assim resposta às metas e compromissos assumidos pela autarquia em matéria de habitação”, salientou a autarquia do distrito de Faro.
À verba de 90 milhões de euros junta-se outra de “mais de 10 milhões de euros já realizados e que permitiram atribuir casa a mais de uma centena de famílias, ao longo dos últimos dois anos”, acrescentou a Câmara algarvia.
“Estamos a concretizar uma Estratégia Local de Habitação ambiciosa, que totaliza mais de 100 milhões de euros, e que permitirá pôr fim às situações precárias. O nosso objetivo é proporcionar um lar digno a cerca de 700 famílias do concelho”, disse o presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo (PS), citado no comunicado da autarquia.
O autarca salientou que, com esta atuação, a Câmara algarvia põe termo a “um ciclo de duas décadas de desinvestimento e de ausência de requalificação do parque habitacional” municipal.
“Estamos a desenvolver todos os esforços para atribuir, em tempo útil, uma habitação digna a quem mais precisa”, justificou Álvaro Araújo.
As candidaturas agora submetidas destinam-se a financiar “a aquisição (e futura atribuição) de 114 novos fogos, na zona nascente de Vila Real de Santo António, cujo investimento irá superar os 27 milhões de euros, assim como a aquisição de 13 frações na freguesia de Vila Nova de Cacela”, adiantou a Câmara algarvia.
“Merece também relevo a construção de 96 fogos, de várias tipologias, na zona norte de Vila Real de Santo António. O projeto está avaliado em 14 milhões de euros e permitirá atribuir um lar a cerca de uma centena de famílias”, acrescentou.
Está também incluída, segundo o município, a “requalificação do parque de habitação social municipal”, que vai permitir recuperar “perto de 400 fogos, num valor que ultrapassa os 45 milhões de euros”.
A Câmara de Vila Real de Santo António recordou que a Estratégia Local de Habitação do município foi aprovada em 29 de julho de 2022 e tem como objetivo apoiar soluções de habitação para fazer face às carências identificadas no concelho, garantindo o acesso da população a um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa.
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