A entrega da declaração de IRS continua a decorrer e, até 30 de junho, os contribuintes ainda podem tomar decisões que influenciam o valor final a pagar ou a receber. Entre a escolha do IRS automático ou manual, a opção pelo englobamento de rendimentos, a inclusão de dependentes ou a aplicação do IRS Jovem, existem vários mecanismos que podem alterar o resultado da liquidação. O ponto central está na simulação prévia e na análise das diferentes opções disponíveis antes da submissão definitiva da declaração.
IRS automático ou manual e a lógica da simulação
De acordo com o Observador, o IRS automático abrange cada vez mais contribuintes e permite ao Fisco preencher a declaração com base nos dados já disponíveis. Ainda assim, esta opção não é automaticamente a mais vantajosa em todos os casos.
A mesma fonte refere que a comparação entre o IRS automático e a entrega manual deve ser feita através da simulação prévia, já que pequenas diferenças nos rendimentos ou nas deduções podem alterar o imposto final.
Segundo a mesma fonte, também a escolha entre tributação conjunta ou separada deve ser testada antes da submissão, sobretudo em agregados familiares casados ou em união de facto.
IRS Jovem e novas regras de aplicação
O regime do IRS Jovem foi alargado e passou a abranger jovens até aos 35 anos, durante um período máximo de 10 anos de tributação independente. O benefício traduz-se numa redução progressiva da matéria coletável, começando com uma isenção total no primeiro ano e diminuindo nos anos seguintes.
A aplicação do regime exige uma opção expressa na declaração, mesmo quando se utiliza o IRS automático, sendo necessário garantir que o campo correspondente está corretamente assinalado.
Dependentes, rendimentos e impacto fiscal
A inclusão de filhos como dependentes pode, em determinados casos, reduzir o imposto final devido às deduções associadas.
No entanto, também pode implicar um aumento do rendimento global do agregado, o que altera o escalão de IRS. A decisão exige, por isso, uma simulação cuidada, já que os filhos apenas podem ser considerados dependentes até aos 25 anos e dentro de determinados limites de rendimento.
Englobamento de rendimentos e impacto nas taxas
O englobamento de rendimentos continua a ser uma das decisões mais relevantes e, ao mesmo tempo, menos utilizadas pelos contribuintes.
Ao optar por englobar juros, dividendos ou rendas, o contribuinte pode passar a ser tributado a uma taxa progressiva, em vez da taxa liberatória de 28 por cento. Em alguns casos, sobretudo quando os rendimentos são mais baixos, esta opção pode resultar num imposto final inferior.
Rendas e deduções à coleta
No caso dos rendimentos prediais, tanto senhorios como inquilinos podem beneficiar de deduções associadas a despesas como manutenção, condomínio ou IMI.
Estas deduções devem ser corretamente declaradas no anexo F ou no anexo H, consoante a situação. Já as deduções à coleta continuam a ser determinantes no apuramento do imposto, abrangendo áreas como saúde, educação ou habitação.
Prazo e consequências da entrega
O cumprimento do prazo de entrega mantém-se determinante para evitar coimas e perda de benefícios fiscais municipais associados ao IRS. A entrega fora do prazo pode ainda implicar juros e penalizações adicionais, especialmente para contribuintes sem acesso ao IRS automático.
A verificação prévia de todos os dados antes da submissão continua a ser o elemento mais decisivo para otimizar o resultado final da liquidação.
Segundo a mesma fonte, a combinação entre simulação, escolha de regime e validação das deduções pode fazer diferença significativa no imposto a pagar ou a receber.
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