Quem tem certificados de aforro deve estar atento, porque há uma nova exigência prestes a entrar em vigor e convém preparar já a documentação. Para evitar bloqueios ou atrasos, é importante perceber o que muda e quando, já que a expressão “certificados de aforro” surge agora ligada a uma “nova exigência” com impacto direto nas operações.
O que muda a 20 de outubro
A partir de 20 de outubro, o Número de Identificação Fiscal e o IBAN associados à conta de aforro têm de pertencer ao mesmo titular. A confirmação desta correspondência passa a ser condição para manter a conta plenamente operacional, explica o Expresso.
Se a correspondência entre NIF e IBAN não puder ser verificada, a conta de aforro fica temporariamente imobilizada. Para reativar, o aforrista terá de apresentar um comprovativo atualizado do IBAN num ponto de atendimento autorizado.
Onde tratar do assunto e porquê
A validação pode ser feita em lojas dos CTT ou em Espaços do Cidadão, mediante apresentação de prova do IBAN. Segundo o IGCP, a medida pretende reforçar a segurança das operações e prevenir situações de fraude, garantindo que os movimentos ocorrem apenas entre contas do próprio titular.
O IGCP vai atualizar os procedimentos de abertura, movimentação e transmissão de contas de aforro. Haverá mais detalhe sobre documentação exigida e regras específicas para titulares falecidos, menores ou maiores acompanhados, de forma a uniformizar e clarificar processos.
A agência sublinha a importância de manter informação como morada, contactos, NIF e IBAN sempre atualizados. A falta de atualização pode levar a imobilizações e, em último caso, à prescrição de valores que ficam à guarda do Estado, refere o Expresso.
Valores em risco de prescrição
Na semana passada, o Tribunal de Contas alertou para 1.174 milhões de euros em certificados de aforro e de tesouro com risco de prescrição. Entre as razões apontadas estão contas imobilizadas e situações em que os titulares já faleceram, sem regularização pelos herdeiros.
Entretanto, os CTT referem que as subscrições de certificados de aforro através da aplicação móvel superaram 150 milhões de euros. O dado indica que esta forma de poupança pública continua a captar investidores, agora com maior peso dos canais digitais.
O que deve fazer já
Confirme se o NIF associado aos seus certificados de aforro coincide com o IBAN registado no IGCP. Se necessário, reúna um comprovativo atualizado do IBAN e agende a validação num ponto de atendimento, garantindo o cumprimento da nova exigência e evitando imobilizações.
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