Em resposta escrita à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) afirma que a sua secretaria-geral irá fazer a transferência para pagamento às pessoas que desempenharam funções naqueles dois círculos eleitorais, que abrangem 18 municípios do distrito do Porto e dos 16 municípios do distrito de Lisboa.
O MAI justifica o atraso de cerca de sete meses com o regime de duodécimos que vigorou após a queda do Governo e a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado para 2022.
“Após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022, a 28 de junho, tem-se procedido a acertos contabilísticos e às operações de compatibilização necessárias para que se pudessem realizar as transferências de verbas já referidas”, refere a nota do MAI, na resposta à Lusa.
O ministério explica que, até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022, vigorou o Orçamento Transitório.
Contudo, refere que, ainda ao abrigo do Orçamento Transitório e do regime de duodécimos foi possível realizar as transferências dos valores referentes aos membros das mesas constituídas no estrangeiro e aos elementos das mesas de contagem e apuramento dos votos dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.
No mesmo contexto, foi ainda possível efetuar os pagamentos aos membros de mesa em território nacional dos concelhos pertencentes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e aos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e de Viseu.
