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Mulher a retirar dinheiro de uma caixa Multibanco.
Mulher a retirar dinheiro de uma caixa Multibanco. Crédito: Freepik
Economia

Quer receber o subsídio todos os meses? Há uma nova proposta que pode mudar tudo

Há uma nova ideia na lei laboral que pode mexer com o seu salário mensal. Mas nem todos vão querer esta opção

09:30 20 Maio, 2026 08:57 20 Maio, 2026
Tiago AlcobiaTiago AlcobiaContent Creator
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O Governo quer abrir a porta a uma mudança que pode alterar a forma como muitos trabalhadores recebem o salário ao longo do ano: o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, diluído pelos 12 meses. A medida integra o pacote de revisão da legislação laboral já entregue no Parlamento e surge como mais uma peça na reforma mais ampla do código de trabalho.

De acordo com o Notícias ao Minuto, a proposta prevê que o subsídio de férias possa deixar de ser pago apenas antes do período de descanso, passando a poder ser distribuído mensalmente, em partes iguais, juntamente com o salário.

A alteração não implica uma aplicação automática. Pelo contrário, o modelo proposto aponta para um regime facultativo, dependente de entendimento entre ambas as partes. Ou seja, trabalhador e empregador terão de acordar se querem manter o pagamento tradicional ou optar pelo faseamento ao longo do ano.

Um modelo já conhecido, mas agora com mais alcance

A ideia não é totalmente nova. O pagamento em duodécimos foi introduzido em Portugal durante o período da troika e continua, em certos casos, a ser praticado. A diferença está agora na intenção de formalizar e clarificar esta possibilidade no enquadramento geral da lei laboral, oferecendo uma escolha mais explícita aos trabalhadores.

Na prática, o conceito mantém-se simples. Em vez de receber dois montantes adicionais em momentos específicos do ano, os trabalhadores passam a receber essas quantias repartidas pelos 12 meses. O valor global não se altera, mas a distribuição no tempo muda significativamente.

Esse ajustamento reflecte uma lógica de maior flexibilidade, que o Executivo tem vindo a sublinhar em várias frentes da reforma laboral, desde a organização do tempo de trabalho até às modalidades contratuais.

O que muda no dia a dia

Para quem optar por este modelo, o impacto será sobretudo sentido na gestão mensal do rendimento. O salário líquido aumenta ligeiramente todos os meses, mas desaparece o efeito de reforço financeiro em alturas específicas, como o início das férias ou a época natalícia.

Por outro lado, o enquadramento legal mantém princípios já existentes. O Código do Trabalho já admite, em determinadas circunstâncias, que o pagamento possa ser feito de forma repartida, desde que exista acordo entre as partes e sejam respeitados prazos legais, como o pagamento do subsídio de Natal até meados de dezembro.

Neste contexto, a proposta do Governo surge mais como uma clarificação e extensão de uma prática possível do que como uma rutura total com o regime atual.

A confirmar-se, a medida passará ainda pelo crivo parlamentar, num processo que deverá reabrir o debate sobre a flexibilidade laboral e o equilíbrio entre previsibilidade de rendimento e autonomia financeira dos trabalhadores. Segundo a mesma fonte, a decisão final está agora nas mãos dos deputados e da negociação política que se seguirá.

Leia também: Trabalhador despedido durante baixa médica consegue cerca de 380 mil euros: empresa suspeitava que trabalhava para outros e tribunal teve a palavra final

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