Um colaborador do Postal do Algarve detetou esta segunda-feira um posto de abastecimento de combustíveis no Algarve que manteve preços da semana anterior, apesar da descida do ISP anunciada pelo Ministério das Finanças.
Conforme é verificável pelos dois recibos de uma gasolineira em Tavira, datados de 26.04.2022 (terça-feira) e 02.02.2022 (segunda-feira), que acima reproduzimos, o preço do gasóleo simples manteve-se igual (€1,939) à semana anterior.
O caso já foi denunciado à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), apesar de só o ter sido realizado com uma segunda insistência. Isto é, na primeira chamada telefónica, a ‘operadora’ telefónica da ASAE afirmou literalmente que a denúncia deveria ser feita não à ASAE, mas sim a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético. Como naquele momento não se encontrava nenhum inspetor disponível, foi feita uma segunda chamada telefónica onde já foi possível apresentar a respetiva denúncia à ASAE.
ASAE monitoriza preços dos combustíveis após descida do ISP
Recorde-de que a ASAE anunciou esta segunda-feira o início de uma monitorização da evolução dos preços dos combustíveis para avaliar o impacto da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
“A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, enquanto autoridade de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, encontra-se desde as 00:00 do dia de hoje [segunda-feira], a monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”, refere a ASAE num comunicado divulgado.
A autoridade alertou ainda os consumidores para que estejam “atentos” e comuniquem “qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais” através de um formulário no seu portal.
A ASAE destacou que entrou esta segunda-feira em vigor uma nova medida para mitigar as consequências da guerra na Ucrânia nos preços dos combustíveis e sublinhou que “continuará a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência”.
A redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis vai traduzir-se a partir desta segunda-feira num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.
A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada, tendo em conta a entrada em vigor, a partir desta segunda-feira, de uma medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através da qual é refletida no ISP uma redução com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
