Uma falha na forma como a Segurança Social calcula as pensões unificadas pode estar a reduzir o dinheiro da reforma de milhares de portugueses. A denúncia partiu da Provedoria de Justiça, que considera que o método atualmente usado viola a lei e prejudica quem descontou para mais de um regime contributivo.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a Provedoria contesta a fórmula usada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) para calcular as chamadas pensões unificadas: prestações atribuídas a trabalhadores que contribuíram tanto para a Segurança Social como para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O órgão considera que a atual prática “limita injustamente o acesso e o valor das pensões”, prejudicando cidadãos com carreiras repartidas por diferentes regimes contributivos.
Provedoria alerta para falha legal
A polémica centra-se na exigência, feita pelo ISS e pela Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), de um mínimo de 12 meses de descontos no regime da Segurança Social para atribuir a pensão unificada.
Segundo o Notícias ao Minuto, a Provedoria defende que esta condição “não resulta da lei”, mas sim de um despacho ministerial que “não tem força jurídica” para criar ou restringir direitos previstos em diplomas legais de hierarquia superior.
Na prática, esta interpretação impede que trabalhadores com menos de um ano de descontos na Segurança Social vejam reconhecidos períodos contributivos válidos, o que pode reduzir significativamente o valor final da pensão.
“Prática contrária ao regime legal”
A Provedoria de Justiça considera que a prática seguida pela Segurança Social “contraria o regime da pensão unificada” e, por isso, recomendou ao ISS que altere a sua posição. O organismo defende que devem ser contabilizados “todos os períodos com registo de remunerações não sobrepostos”, mesmo que inferiores a 12 meses, para garantir uma aplicação justa e conforme à lei.
De acordo com a publicação, esta recomendação visa assegurar que nenhum trabalhador seja penalizado por ter dividido a sua carreira entre o setor público e o privado, algo cada vez mais comum nas últimas décadas.
O impacto para os pensionistas
A consequência prática desta divergência pode ser grave: cidadãos que trabalharam em diferentes regimes correm o risco de receber uma reforma mais baixa do que a que teriam direito.
Segundo o Notícias ao Minuto, a Provedoria considera que a manutenção desta interpretação “coloca em causa a confiança dos cidadãos” e mina o princípio de igualdade no acesso à proteção social.
Provedoria pede mudança urgente
O órgão liderado por Maria Lúcia Amaral solicitou formalmente ao presidente do ISS que reveja o método de cálculo e que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareça o enquadramento legal. A correção, afirma, é essencial para repor justiça e transparência no sistema.
Em suma, a Provedoria deixa um aviso claro: a interpretação atual da Segurança Social poderá estar a custar dinheiro da reforma a pensionistas e trabalhadores prestes a aposentar-se. Até que a posição oficial mude, o erro continua a pesar no bolso de quem trabalhou uma vida inteira em diferentes regimes.
