O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015 do Município de Loulé foi aprovado ontem, quarta-feira, por maioria, com abstenção dos vereadores da oposição. A autarquia prevê uma Receita Global e uma Despesa Global no montante de 101 milhões 991 mil e 483 euros.
“A liquidação do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, até ao final deste ano, permitindo uma redução do serviço da dívida de 9,25 milhões de euros no período de 2015 a 2017, bem como a redução da taxa do IMI, por forma a aliviar a carga fiscal das famílias, são as notas mais relevantes do documento apresentado e aprovado durante a reunião de câmara”, anuncia a autarquia em nota de imprensa
No entanto, de acordo com o vice-presidente da câmara, Hugo Nunes, “este orçamento ficará condicionado por uma redução das transferências do Orçamento do Estado de 8,3% relativamente a 2013 de 760 mil euros e pela imposição de aderir ao Fundo de Apoio Municipal, que significará um encargo total de 4,2 milhões de euros para a Câmara de Loulé, correspondendo a 610 mil euros em 2015”.
Nas Grandes Opções do Plano para 2015 estão previstos cerca de 42,3 milhões de euros em despesas de capital e cerca de 22,4 milhões em actividades municipais.
O apoio às famílias nas áreas da intervenção social e educação continuam a merecer um olhar atento por parte do executivo municipal no ano que se avizinha. Uma verba significativa nesta rubrica será canalizada para as transferências financeiras no âmbito do Regulamento Loulé Solidário (1 milhão e 150 mil euros) ou nos transportes escolares (1 milhão e 970 mil euros).
Investimento significativo na Cultura
No bolo do orçamento municipal também estarão em destaque áreas como a Cultura, com investimentos significativos como a reabilitação do edifício da Música Nova (4 milhões e 200 mil euros) que irá albergar futuramente o Conservatório de Música de Loulé e a sede da Banda Filarmónica “Artistas de Minerva”.
Naturalmente que as grandes obras, sejam elas na área dos equipamentos, rede viária ou infra-estruturas de águas e esgotos, continuam a canalizar um valor significativo. As verbas mais avultadas serão destinadas à requalificação da zona costeira Quarteira/Vilamoura, já em curso (3 milhões 214 mil euros), a comparticipação para a requalificação da Escola EB 2, 3 D. Dinis em Quarteira, a construção da Via Distribuidora Norte de Quarteira, o prolongamento da Avenida Vale do Lobo-Quinta do Lago (1 milhão e 960 mil euros) ou a recuperação do Palácio Gama Lobos (1 milhão e 900 mil euros).
Há ainda a referir que estará também inscrita uma verba neste orçamento correspondente a 503 mil euros para os 11 projectos vencedores do Orçamento Participativo, num “reflexo da política de abertura à participação dos cidadãos na gestão municipal”.
O Orçamento para 2015 é marcado pelo “rigor e transparência” já que, de acordo com Hugo Nunes, será o primeiro dos últimos anos em que “desaparece o ‘inflacionamento’ da receita e da despesa pela prevista mas nunca concretizada, venda de bens de capital, e um aumento do nível de especificação das rubricas orçamentais, o peso das rubricas classificadas como “outros” é reduzido pelo aumento dessa especificação”.
