O mercado do arrendamento em Portugal prepara-se para receber novas regras, com alterações significativas. O Governo vai apresentar um conjunto de medidas que visam flexibilizar regras contratuais, acelerar processos de despejo e rever limites de atualização das rendas, numa tentativa de dinamizar um setor marcado pela escassez de habitação e pela subida acentuada dos preços.
Segundo o Expresso, estas alterações procuram aumentar a confiança dos proprietários e estimular o investimento privado em habitação.
Fim do limite de 2% nas rendas
Uma das mudanças mais relevantes será o fim do travão de 2% que limitava a atualização das rendas em novos contratos celebrados sobre imóveis já arrendados nos cinco anos anteriores.
Até agora, a lei previa que, em contratos celebrados após essa condição, a renda só podia ser atualizada até 2% do valor praticado anteriormente, medida implementada em 2023 no âmbito do programa Mais Habitação.
O novo diploma permitirá maior liberdade na fixação das rendas, sobretudo em zonas de elevada procura, com o objetivo de atrair mais imóveis para o mercado formal e incentivar a construção de novas habitações para arrendamento.
A alteração legal vai ao encontro da necessidade de agilizar o mercado. Prevê-se também simplificar os processos de despejo em caso de incumprimento contratual. Atualmente, os procedimentos de despejo são considerados burocráticos e demorados, o que desincentiva proprietários.
Com a nova lei, será possível intervir de forma mais rápida em situações de atraso prolongado ou falta de pagamento da renda, reforçando a confiança de quem investe em arrendamento, sem comprometer os direitos dos arrendatários, conforme prevê a legislação vigente.
Contexto das reformas anteriores
Estas mudanças surgem na sequência de revisões legislativas recentes. Em 2023, foram introduzidas medidas como o arrendamento coercivo e o travão às rendas, enquadradas no programa Mais Habitação, que posteriormente foram parcialmente ajustadas no âmbito do programa Construir Portugal.
O Governo pretende agora consolidar a legislação e criar um quadro mais eficaz para equilibrar oferta e procura no mercado de arrendamento.
Para além da alteração da lei, o plano inclui incentivos fiscais para a construção de habitação acessível e programas de financiamento com apoio do Banco Europeu de Investimento. A intenção é criar condições mais atrativas para o investimento privado no setor e aumentar a disponibilidade de imóveis a preços sustentáveis.
Os efeitos estruturais destas medidas só deverão ser sentidos a médio e longo prazo, mas a prioridade imediata recai sobre a flexibilização do arrendamento para disponibilizar mais imóveis e reduzir a pressão sobre os preços.
Atualização anual das rendas
Apesar do fim do travão de 2%, mantém-se a atualização anual das rendas com base no coeficiente de inflação calculado pelo Instituto Nacional de Estatística.
Para 2026, prevê-se que a atualização possa atingir até 2,24%, valor calculado com base na média anual do Índice de Preços no Consumidor, excluindo habitação.
Nos últimos anos, os preços do arrendamento registaram aumentos expressivos, com a mediana das rendas a subir 10% em 2025 face ao ano anterior e mais de 70% nos últimos cinco anos, tornando o acesso à habitação mais difícil, sobretudo nas áreas metropolitanas.
Impacto esperado
A flexibilização da lei deverá alterar a dinâmica do mercado. Para os proprietários, espera-se maior previsibilidade e incentivo para disponibilizar imóveis; para os inquilinos, acesso a mais opções, embora com a possibilidade de aumentos em alguns segmentos.
De acordo com o Expresso, o êxito da reforma dependerá do equilíbrio entre proteção dos arrendatários e confiança dos investidores, sendo fundamental para que as alterações produzam efeitos sustentáveis no setor.
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