A partir de 1 de fevereiro, entram em vigor alterações significativas na ADSE, o sistema de proteção na doença dos trabalhadores e aposentados do Estado, e entre as principais mudanças está a introdução de um limite máximo de 500 euros no co-pagamento de cirurgias realizadas no regime convencionado, uma medida que visa aliviar os encargos dos beneficiários. Além disso, há mudanças nos preços das consultas e na comparticipação de exames oftalmológicos, com o objetivo de tornar o sistema mais sustentável e atrativo para os prestadores de serviços de saúde.
Co-pagamento de cirurgias com teto máximo de 500 euros
Uma das alterações mais relevantes é a fixação de um limite máximo de 500 euros no valor que os beneficiários da ADSE terão de pagar por cirurgias realizadas no regime convencionado. Segundo o jornal Público, esta regra aplica-se a todas as cirurgias realizadas a partir de 1 de fevereiro nos hospitais e clínicas convencionadas, independentemente da data da autorização prévia.
Com esta mudança, se um beneficiário anteriormente pagava 750 euros pelo co-pagamento de uma cirurgia, o valor será reduzido para 500 euros. O mesmo se aplica a intervenções mais dispendiosas, como uma cirurgia que custe 1.800 euros, cujo co-pagamento não ultrapassará o novo teto. No entanto, se o co-pagamento já era inferior a este valor, não haverá alterações e aplicam-se as regras anteriormente definidas na tabela em vigor.
Segundo cálculos da ADSE, esta medida representará uma poupança anual de cerca de 13 milhões de euros para os beneficiários, sendo o montante agora assumido pelo próprio sistema.
Exames oftalmológicos deixam de estar incluídos na consulta
Outra mudança relevante afeta as consultas de oftalmologia, nas quais os exames oftalmológicos deixam de estar incluídos no preço da consulta. A partir de agora, estes exames passam a ser cobrados separadamente, com um custo extra de 2,20 euros.
O co-pagamento da consulta de oftalmologia mantém-se nos sete euros, mas os beneficiários terão de pagar à parte pelos exames adicionais que forem necessários.
Alterações nos preços das consultas para atrair prestadores
Com o objetivo de tornar o regime convencionado mais atrativo para os prestadores de serviços de saúde, a ADSE aumentou os valores pagos às unidades de saúde privadas pelas consultas médicas.
As consultas de clínica geral passam a custar 30 euros, um aumento de 25%. Deste montante, a ADSE cobrirá 25 euros, em vez dos anteriores 20 euros, enquanto o co-pagamento dos beneficiários sobe de quatro para cinco euros.
As consultas de especialidade também sofreram alterações, com a comparticipação da ADSE a aumentar de 25 para 35 euros. O co-pagamento dos beneficiários passa de cinco para sete euros.
As teleconsultas, que têm registado um crescimento na adesão, passam a custar 20 euros, em comparação com os anteriores 18,46 euros, sendo que o beneficiário pagará agora quatro euros.
Além disso, o regime convencionado da ADSE passa a incluir consultas de psicologia clínica e de nutrição, cada uma com um custo de quatro euros para os beneficiários.
Mudanças no regime livre já em vigor desde janeiro
As alterações que entraram em vigor este mês juntam-se a outras mudanças implementadas pela ADSE no início de janeiro, nomeadamente no regime livre. Neste sistema, que permite aos beneficiários escolher prestadores de saúde fora da rede convencionada e solicitar reembolso, os valores comparticipados foram revistos.
As consultas presenciais passaram a ter um reembolso de 25 euros, em vez dos anteriores 20,45 euros. As consultas de psicologia clínica passaram a ser comparticipadas em 16 euros.
Além disso, novas modalidades foram incluídas no regime livre, como consultas de nutrição e teleconsultas, ambas com um reembolso de 16 e 20 euros, respetivamente.
Sustentabilidade e impacto das novas medidas
Estas mudanças fazem parte de uma estratégia mais ampla da ADSE para garantir a sustentabilidade do sistema e atrair mais prestadores de serviços de saúde para a rede convencionada. O aumento dos valores pagos aos profissionais e a redução dos encargos diretos dos beneficiários procuram equilibrar o acesso aos cuidados de saúde com a viabilidade financeira da ADSE.
O impacto destas novas regras em cirurgias será acompanhado de perto pelos beneficiários e pelos prestadores de serviços de saúde, num contexto em que a ADSE continua a ser um dos principais sistemas de saúde complementar em Portugal.
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