“Várias empresas” já se mostraram interessadas em participar nos projetos-piloto que o Governo vai promover sobre a semana de quatro dias, disse a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final do Conselho de Ministros que aprovou a proposta de lei da Agenda para o Trabalho Digno, e que se prolongou pela tarde desta esta quinta-feira, 2 de junho.
A proposta de lei que seguirá para o Parlamento terá os mesmos pontos da que foi apresentada no final do ano passado, com medidas que provocaram a irritação de patrões – levando até à saída intempestiva dos patrões da concertação social em outubro em protesto contra a falta de debate de alguns pontos entre os parceiros – e de diversos setores como o do trabalho temporário e do turismo.
O combate à precariedade, a promoção da conciliação do trabalho e da vida familiar e a promoção da contratação coletiva são os três eixos de um documento que deverá ser aprovado no Parlamento com os votos da maioria PS.
A lei exclui, porém, regular já uma possível implementação da semana de quatro dias, uma das iniciativas que tem dado mais que falar nos últimos tempos que dominou a conferência de imprensa no final do Conselho de ministros.
Tal como o Expresso avançou esta quinta-feira, o Governo compromete-se em fazer projetos-piloto, no terreno, como foi proposto pelo Livre, no Parlamento, mas ainda não definiu um modelo.
O Governo prefere, antes, promover um estudo sobre a sua exequibilidade em Portugal, no âmbito da concertação social, avançando depois para projetos-piloto de adesão voluntária das empresas.
“Queremos liderar a discussão a nível mundial” sobre este tema, disse a ministra do trabalho, que diz que a ideia é “pensar fora da caixa”. Mas “a definição dos parâmetros deverá servir para evitar que uma semana reduzida não signifique, por exemplo, uma redução salarial incomportável para os trabalhadores, afirmou a ministra.
Em suma, o estudo – que não abrange apenas a semana de quatro dias, mas também novas formas de organização do trabalho – será feito para que os “modelos desenvolvidos sejam numa lógica de avanços da vida” dos trabalhadores, e não o contrário, garante a ministra.
A ministra revelou que o estudo sobre a semana de quatro dias será posto “em breve” no terreno, e que “irá definir os parâmetros que queremos que os projetos-piloto respeitem”.
A ministra deixou ainda a garantia que este modelo de trabalho também será estudado na Administração Pública. “Existe uma política de convergência entre o regime da Administração Pública e do sector privado. Todas as formas de organização do trabalho que vamos estudar também serão naturalmente estudadas na Administração Pública”, afirmou.
Ana Mendes Godinho diz que quer liderar esta discussão a nível internacional, e que Portugal seja pioneiro, embora esta questão seja já antiga. Islândia, Suécia, Reino Unido, Bélgica e Espanha são exemplos de países que já avançaram ou estão a avançar nesta matéria, no lhe sistematizamos neste artigo.
Nuns casos o Estado comparticipa as empresas, noutras não, e, noutros casos, já se avanço para alterações legislativas.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
