Para muitos portugueses, setembro pode trazer uma boa notícia na folha de vencimento. O Governo anunciou um corte no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a ser sentido ainda este ano, e prometeu alívio fiscal progressivo ao longo da legislatura. A proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros e aguarda agora luz verde do Parlamento.
A medida está inscrita no Programa do Governo e pretende aliviar os encargos fiscais sobretudo da classe média, com impacto direto nas retenções mensais e nas contas de muitos trabalhadores.
Redução progressiva ao longo da legislatura
De acordo com o documento entregue na Assembleia da República, o Executivo compromete-se a reduzir o IRS em dois mil milhões de euros até 2028. Destes, 500 milhões deverão ser aplicados já em 2025, com início previsto para setembro, através de uma descida extraordinária da retenção na fonte.
Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o objetivo passa por replicar o que foi feito em 2024: novas tabelas com taxas mais baixas nos meses finais do ano, compensando os valores retidos a mais entre janeiro e agosto.
Quem vai beneficiar da medida?
A descida aplica-se até ao oitavo escalão de IRS, o que significa que os contribuintes com rendimento coletável anual até 83.696 euros vão beneficiar da redução. Fica de fora apenas o nono escalão, que inclui os rendimentos mais elevados.
Na prática, trata-se de um alívio para a larga maioria dos trabalhadores por conta de outrem e independentes. O ECO, citando um fiscalista, estima que os maiores beneficiários serão os contribuintes com salários brutos mensais entre os 3.500 e os 7.000 euros, sobretudo solteiros sem filhos, que acumulam vantagem em dois níveis: pela descida das taxas nos escalões superiores e pela menor carga nos patamares mais baixos, onde a progressividade também é aplicada.
Tabelas de IRS atualizadas para 2025
As novas taxas normais e médias já constam das tabelas publicadas no Diário da República. Por exemplo:
- Até 8.059 €: isento (taxa 0%)
- De 8.059 € a 12.160 €: taxa média de 14,18%
- De 28.400 € a 41.629 €: taxa média de 25,835%
- De 44.987 € a 83.696 €: taxa média de 35,408%
Já os contribuintes com rendimentos superiores a 83.696 euros continuam sujeitos à taxa normal de 48%, sem alterações anunciadas neste corte.
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Quando entra em vigor?
A proposta será aprovada em Conselho de Ministros e segue depois para o Parlamento. Se for votada dentro dos prazos esperados, as novas tabelas poderão entrar em vigor em setembro, tal como aconteceu em 2024.
Miranda Sarmento já admitiu publicamente que essa é a intenção do Governo, estimando o impacto direto na folha salarial dos contribuintes ainda durante o segundo semestre do ano.
Um alívio com impacto orçamental
O Governo encara este corte como parte de uma política de “reposição de rendimento” e não como uma redução transversal.
A medida é vista como um passo político relevante, numa altura em que o Executivo procura equilibrar os compromissos orçamentais com a promessa de aliviar a carga fiscal sem comprometer metas europeias.
Ainda assim, a aplicação plena do plano depende de aprovação parlamentar, o que, à luz da composição atual da Assembleia, está dependente de negociações e eventuais cedências entre bancadas.
O que pode mudar?
O corte no IRS está desenhado para vigorar durante toda a legislatura, mas o formato poderá evoluir com futuras propostas de Orçamento do Estado.
A intenção do Executivo é introduzir mais alterações no sistema fiscal português, com destaque para a neutralidade fiscal e o alargamento de benefícios a famílias com filhos.
Até lá, os contribuintes devem ficar atentos às novas tabelas de retenção a partir de setembro e verificar o seu enquadramento nos escalões atualizados, para perceberem com maior exatidão o impacto do alívio fiscal no rendimento mensal.
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