Os jovens diplomados em Portugal vão passar a ter de escolher entre duas medidas de apoio fiscal: o IRS Jovem ou o chamado prémio salarial, que corresponde à devolução das propinas. A decisão não é automática e pode fazer diferença no rendimento líquido anual, dependendo dos valores auferidos.
Uma escolha obrigatória
De acordo com declarações da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, publicadas pelo jornal ECO, “as novas regras do IRS Jovem têm valores bastante simpáticos para os jovens” e, em muitos casos, esta pode ser a opção mais vantajosa. Ainda assim, a responsável sublinha que a análise deve ser feita caso a caso, uma vez que depende sempre do salário de cada beneficiário.
Segundo a Autoridade Tributária, os pedidos de devolução de propinas já aprovados continuarão a ser pagos. No entanto, quem apresente novos pedidos terá de optar por uma das medidas: ou manter o prémio salarial ou beneficiar do IRS Jovem.
O anúncio foi confirmado esta semana pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, que destacou a necessidade de clarificar o funcionamento destes apoios.
O que é o prémio salarial
O prémio salarial foi criado em 2023 pelo governo liderado por António Costa e entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2024. Na prática, traduz-se na devolução das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior. Destina-se a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal.
No entanto, o Orçamento do Estado para 2025 já não fazia referência a esta medida. Durante meses, o portal oficial indicava que não estavam a ser aceites novos pedidos, o que gerou dúvidas sobre a sua continuidade.
O novo IRS Jovem
O regime de IRS Jovem sofreu alterações significativas desde 1 de janeiro de 2025. A idade máxima dos beneficiários passou de 30 para 35 anos e a duração do benefício duplicou de cinco para 10 anos.
Outra mudança relevante foi a eliminação do requisito de grau académico. No modelo anterior, apenas os jovens com licenciatura ou grau superior podiam aceder ao regime. Agora, basta que tenham rendimentos de trabalho dependente ou independente. O limite de isenção também foi alargado.
Segundo o ministro da Educação, esta medida “vai no sentido certo de permitir a todos os jovens recuperarem rapidamente o investimento que fizeram na sua educação com melhores salários e com melhores empregos”.
IRS Jovem mais vantajoso?
A bastonária da OCC considera que, em muitos casos, a aplicação do IRS Jovem pode representar uma poupança maior do que o prémio salarial, sobretudo no primeiro ano em que a isenção é de 100% do IRS devido. Ainda assim, sublinha que “depende muito das questões salariais”, razão pela qual cada jovem deve simular os dois cenários antes de decidir.
Uma decisão com impacto real
Na prática, os jovens diplomados terão de abdicar de uma das medidas. Se escolherem o prémio salarial, não poderão beneficiar do IRS Jovem. Se optarem pelo IRS Jovem, não terão direito à devolução das propinas.
De acordo com o ECO, Governo justifica esta decisão com a ideia de que a base do prémio salarial “estava errada e não era eficaz”. Já o novo IRS Jovem é visto como uma solução mais abrangente, capaz de chegar a mais jovens e de ter impacto mais direto no rendimento.
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