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Economia

IRS: está desempregado? Saiba se tem de entregar a declaração

IRS para desempregados: quem tem de entregar a declaração? Saiba quais as regras e se é obrigatória a declaração

11:00 1 Março, 2025 10:12 1 Março, 2025
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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A entrega da declaração de IRS levanta várias questões para quem se encontra desempregado. Apesar de não existirem referências diretas no Código do IRS a contribuintes nesta situação, há regras que determinam a obrigatoriedade de entrega da declaração consoante os rendimentos obtidos ao longo do ano.

O subsídio de desemprego entra no IRS?

O subsídio de desemprego é um apoio pago pela Segurança Social e está isento de IRS. Como tal, este montante não é considerado rendimento tributável e não precisa de ser declarado.

Contudo, se no mesmo ano tiver recebido outros rendimentos, a situação pode alterar-se.

Quando é obrigatória a entrega do IRS para desempregados?

A obrigatoriedade de entregar a declaração de IRS depende dos rendimentos obtidos no ano fiscal anterior. Eis quatro cenários possíveis:

1. Apenas recebeu subsídio de desemprego

Se, ao longo do ano anterior, não obteve outros rendimentos além do subsídio de desemprego, está dispensado de apresentar a declaração de IRS.

2. Ficou sem emprego ou recomeçou a trabalhar

Se, no ano fiscal anterior, alternou entre uma situação de desemprego e emprego, deve entregar a declaração de IRS caso tenha recebido rendimentos superiores a 8.500 euros (salários ou pensões) ou pensões de alimentos acima de 4.104 euros.

Caso tenha feito retenções na fonte, pode ter direito a reembolso.

Relacionados: Regras mudam, mas só para o ano: descubra quanto vai pagar de IUC em 2025

3. Trabalhou esporadicamente como trabalhador independente

Quem realizou trabalhos pontuais e emitiu recibos verdes durante o período de desemprego deve apresentar declaração de IRS.

Os valores devem ser indicados no Anexo B (regime simplificado) ou Anexo C (contabilidade organizada).

Nestes casos, apenas os rendimentos dos recibos verdes são tributados.

4. Casais em que um dos cônjuges está desempregado

Casais podem optar pela tributação conjunta, somando os rendimentos dos dois elementos e dividindo-os por dois.

Esta opção pode resultar numa menor taxa de IRS e aumentar o reembolso ou reduzir o imposto a pagar.

Conclusão

Embora o subsídio de desemprego não seja tributado, o desempregado pode ter de entregar a declaração de IRS caso tenha obtido outros rendimentos.

Em situações de dúvida, é aconselhável consultar o Portal das Finanças ou um contabilista.

Leia também: Carta de condução: fique a par das novas regras e saiba o impacto para os condutores europeus

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