Se é proprietário de um automóvel, tem obrigatoriamente de pagar o imposto único de circulação (IUC), exceto se tiver um carro exclusivamente elétrico matriculado após 2007. O pagamento deste imposto anual é feito até ao fim do mês da matrícula indicada no documento único do veículo, mas, a partir de 2026, tudo indica que passará a ser pago até fevereiro por todos os proprietários. Valores superiores a 100 euros poderão ser repartidos por uma segunda prestação paga até outubro.
Isenções de Imposto
Além dos proprietários de carros elétricos posteriores a 2007, estão isentos do pagamento do IUC as pessoas com deficiência igual ou superior a 60 por cento. Também os veículos com mais de 30 anos (os chamados “clássicos”), que sejam usados apenas ocasionalmente, em deslocações anuais inferiores a 500 quilómetros, podem estar isentos de IUC.
Dispensa de pagamento para valores baixos
Segundo a Deco Proteste, sempre que o valor do imposto seja inferior a 10 euros, os proprietários ficam dispensados do pagamento do imposto às Finanças.
IUC para automóveis a gasóleo e gasolina posteriores a 2007
O cálculo do imposto sobre veículos a gasolina ou a gasóleo comprados após 2007 difere do que é aplicado a automóveis adquiridos antes dessa data. Além disso, os veículos a gasóleo pagam ainda um valor adicional de imposto, independentemente do ano de aquisição.
Relacionados: Conheça as regras em vigor nas bombas de gasolina que muitos condutores não cumprem
Como calcular o imposto
Para saber quanto vai pagar, confirme nos documentos da viatura se a leitura de emissões de CO2 foi feita ao abrigo do sistema NEDC ou do protocolo WLTP, em vigor desde 2018. Depois deverá somar os valores que correspondem à cilindrada e escalão de CO2 e multiplicar esse valor pelo coeficiente que varia consoante o ano de aquisição. Por fim, se se tratar de um carro a gasóleo, some o adicional, que varia com a cilindrada.
IUC para automóveis a gasóleo anteriores a julho de 2007
O imposto pago por proprietários de carros adquiridos antes de julho de 2007 varia também consoante a cilindrada do veículo e a data de compra (entre 1981 e 1989; 1990 e 1995 ou 1997 e 30 de junho de 2007). À taxa deve somar-se o adicional devido por carros a gasóleo.
IUC para automóveis a gasolina, GPL ou elétricos anteriores a 2008
Aos automóveis a gasolina, GPL ou elétricos comprados antes de 2008 não se aplica qualquer taxa adicional, pelo que, para saber qual o valor a pagar, basta ter em consideração a cilindrada da viatura e o seu ano de compra.
Diferença entre IUC e ISV
O IUC substituiu o antigo “selo do carro” e não deve ser confundido com o Imposto Sobre Veículos (ISV). O ISV é pago apenas uma vez, quando o veículo é registado pela primeira vez em Portugal.
Pagamento do IUC
O imposto é pago anualmente, e, no primeiro ano de matrícula, o pagamento deve ser efetuado até 30 dias após o prazo legal para o registo do veículo. Se adquiriu o veículo diretamente num concessionário, o pagamento é feito no momento da compra.
Uma política de equilíbrio
O pagamento do IUC continua a ser uma obrigatoriedade para muitos proprietários de veículos, mas existem exceções que visam incentivar a utilização de veículos mais ecológicos e apoiar pessoas com necessidades especiais. As isenções aplicáveis são um reflexo de uma política que procura equilibrar os benefícios fiscais com a promoção da sustentabilidade e da inclusão social.
É importante que os cidadãos estejam informados sobre os critérios e condições para beneficiarem destas isenções, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais sem surpresas.
Leia também: “Nada podemos fazer”: continua a ocupação ilegal de casas neste concelho, mas a lei protege quem?
