Uma casa localizada no Funchalinho, no concelho de Almada, foi ocupada ilegalmente, deixando os proprietários sem acesso ao imóvel. A ocupação ilegal de casas pode afetar qualquer pessoa que possua uma propriedade e a lei não é de fácil interpretação.
Segunda habitação ocupada ilegalmente
A residência, utilizada como segunda habitação pelos donos, encontrava-se em fase de reabilitação para futura colocação no mercado imobiliário. O alerta para a ocupação ilegal foi dado pelo agente imobiliário responsável pela venda, que detectou a presença de um casal com dois filhos menores dentro do imóvel.
De imediato, os proprietários dirigiram-se ao local e contactaram a GNR, que compareceu para averiguar a situação. No entanto, as autoridades informaram que não poderiam atuar sem um flagrante delito, impossibilitando o despejo imediato dos ocupantes.
A inspeção inicial realizada pela GNR concluiu que não havia sinais evidentes de arrombamento. Apesar disso, os donos da casa garantem que uma das janelas da cozinha foi forçada para permitir o acesso ao interior.
Crime previsto na lei, mas difícil de comprovar
Segundo a Executive Digest, mesmo tratando-se de um crime previsto na lei, a legislação exige que se prove a permanência dos invasores na casa para que possam ser legalmente retirados. Diante deste impasse, os proprietários foram aconselhados a apresentar queixa e a recorrer à via judicial.
A opção encontrada pelos donos do imóvel foi apresentar uma providência cautelar, permitindo a recuperação provisória da habitação. Contudo, o caso terá ainda de passar pelo tribunal, aguardando-se a decisão de um juiz.
O fenómeno da ocupação ilegal em Espanha
O fenómeno da ocupação ilegal de casas é particularmente comum em Espanha, onde se verificam milhares de casos semelhantes todos os anos. Segundo dados do Ministério do Interior espanhol, foram registadas mais de 16 mil denúncias de ocupações ilegais no país no ano passado.
Na Catalunha, a situação é ainda mais grave, concentrando 42% das ocupações ilegais registadas em Espanha. Regulamentações regionais têm dificultado o despejo rápido, levando proprietários a adotarem medidas de segurança adicionais.
Muitos donos de imóveis tomam precauções, como instalação de sistemas de segurança, inspeções regulares e reforço das entradas, para evitar ocupações ilegais.
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Nova invasão a um quilómetro da primeira
No caso de Almada, a ocupação ilegal não se limitou a uma casa. O mesmo casal de ocupantes voltou a invadir outro imóvel, localizado a cerca de um quilómetro de distância do primeiro.
O novo proprietário afetado foi informado por um vizinho sobre a presença dos invasores na sua casa. Ao chegar ao local, encontrou sinais evidentes de ocupação, incluindo pertences dos ocupantes e alterações feitas à instalação elétrica.
Tal como aconteceu na primeira ocupação, os invasores instalaram-se na casa sem autorização, utilizando eletricidade e água sem qualquer tipo de pagamento. Os vizinhos relatam que o casal se comporta de forma intimidatória.
Com receio de represálias, o novo proprietário dirigiu-se à GNR da Charneca de Caparica para apresentar queixa e pedir acompanhamento policial. As autoridades informaram que, sem flagrante delito, não poderiam proceder ao despejo.
Moradores da zona mostram-se preocupados com a situação, afirmando que os ocupantes perturbam a tranquilidade da vizinhança. Alguns referem que os invasores acumulam lixo e utilizam terrenos próximos para fazer as necessidades.
O sentimento de insegurança entre os habitantes tem vindo a crescer. Muitos residentes, sobretudo idosos, temem que casos semelhantes voltem a acontecer na região.
Proprietário sente-se desprotegido pela lei
Perante a inércia das autoridades em agir de imediato, os proprietários das casas ocupadas sentem-se desprotegidos pela lei. “Nunca pensei viver uma situação destas. É frustrante. Invadem a nossa casa e nada podemos fazer”, desabafou uma das vítimas.
A preocupação com a ocupação ilegal tem levado a um debate sobre a necessidade de revisão das leis que regulam a proteção da propriedade privada. Especialistas defendem a implementação de medidas que agilizem o despejo de invasores.
A problemática da ocupação ilegal continua a gerar controvérsia, levantando questões sobre equilíbrio entre direitos dos proprietários e proteção social. Enquanto a legislação não é alterada, várias famílias enfrentam processos demorados para reaver as suas propriedades.
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