Abastecer o carro é uma rotina para muitos condutores, mas a verdade é que nem sempre as normas de segurança são cumpridas. Muitos automobilistas desconhecem ou ignoram as regras em vigor nas bombas de gasolina, sendo que algumas das quais podem resultar em coimas elevadas. De acordo com o Código da Estrada e outras regulamentações aplicáveis, como o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis, aprovado pela Portaria n.º 131/2002, há comportamentos que devem ser evitados para garantir a segurança de todos e evitar sanções. Saiba mais neste artigo.
O uso do telemóvel
Uma das regras mais conhecidas, mas frequentemente desrespeitada, é a proibição do uso de telemóveis durante o reabastecimento. Embora o risco de um telemóvel provocar uma faísca seja reduzido, a sua utilização pode distrair o condutor, aumentando a probabilidade de erro num ambiente onde a presença de combustíveis inflamáveis representa um perigo real.
O desrespeito por esta norma não tem um valor de coima previsto mas pode ser considerado uma contraordenação, conforme estipulado na legislação sobre segurança em locais de abastecimento.
Fumar em postos de combustível
Fumar em bombas de gasolina é outra infração grave. Acender um cigarro ou utilizar um isqueiro perto das bombas representa um risco evidente de incêndio ou explosão, uma vez que os vapores presentes no combustível são altamente inflamáveis.
A Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, no seu artigo 4.º, alínea s), que estabelece as normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco “nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis”. Estão previstas coimas para os fumadores que violem as áreas onde fumar é proibido, de acordo com a Lei n.º 109/2015, no seu artigo 25.º, número 1, alínea a). As mesmas podem variar entre 50€ e 750€.
Segundo o artigo 6.º, número 1 da Lei n.º 37/2007, a interdição ou o condicionamento de fumar no interior dos locais referidos nos artigos 4.°, no qual se incluem as áreas de serviço e bombas de gasolina, devem ser assinalados pelas respetivas entidades competentes, mediante a afixação de dísticos com fundo vermelho, conformes ao modelo A constante do anexo I da presente lei e que dela faz parte integrante, sendo o traço, incluindo a legenda e a cruz, a branco e com as dimensões mínimas de 160 mm x 55 mm.
Os responsáveis pelos estabelecimentos que não assegurem o cumprimento das disposições relativas à proibição de fumar podem enfrentar coimas que vão de 50€ a 1.000€, no caso de pessoas singulares, e de 2.500€ a 10.000€, no caso de pessoas coletivas, segundo o artigo 25.º, número 1, alínea c) da Lei n.º 109/2015.
Desligar o motor
Outra regra essencial é desligar o motor do veículo durante o abastecimento. Deixar o carro ligado pode aumentar o risco de ignição de vapores inflamáveis, especialmente se houver fugas de combustível.
O incumprimento desta norma pode ser considerado uma contraordenação, sujeita a coima, embora o valor específico não esteja diretamente mencionado no regulamento.
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Eletricidade estática
A eletricidade estática também representa um perigo nos postos de combustível. Roupas sintéticas ou calçado com sola de borracha podem acumular carga elétrica, o que pode provocar uma faísca ao tocar na mangueira de abastecimento. Para evitar este risco, é aconselhável tocar numa parte metálica do veículo antes de iniciar o reabastecimento, dissipando assim qualquer carga acumulada.
Abastecimento incorreto
Além destas regras, o abastecimento incorreto também pode representar um risco ambiental. Derramar combustível no solo pode originar contaminação do solo e da água, tornando-se assim numa infração ambiental que pode resultar em coimas significativas.
Continuar a encher o depósito após o primeiro “clique”
Outro erro comum, mas que não representa uma regra, é encher o depósito até ao limite, após o primeiro “clique” da mangueira. Além de poder causar derrames de combustível, a expansão dos vapores dentro do tanque pode levar a problemas mecânicos e aumentar o risco de evaporação desnecessária de gasolina, contribuindo para a poluição ambiental.
Embora não seja uma infração diretamente punível com coima, é uma prática desaconselhada pelas autoridades de segurança.
Muitos postos de abastecimento dispõem de placas informativas com estas normas, mas o desconhecimento ou a desvalorização destas orientações por parte dos condutores continua a ser um problema. Para evitar multas e garantir a segurança de todos, é fundamental respeitar as regras estabelecidas e adotar comportamentos responsáveis ao abastecer o veículo.
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