De acordo com o Governo, o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê “aumentos permanentes de pensões”, no valor global de cerca de 700 milhões de euros, e rejeita a ideia de que as medidas anunciadas sejam apenas apoios pontuais para os pensionistas. A confirmação surge após o Conselho Económico e Social (CES) ter defendido que o próximo orçamento deve privilegiar subidas estruturais em detrimento de ajudas extraordinárias ou “ad hoc”.
Segundo o CES, “embora os apoios extraordinários possam ter um efeito imediato de acréscimo de rendimento dos pensionistas, destinados a mitigar períodos inflacionistas ou de crise económica, o Orçamento do Estado deve privilegiar o aumento estrutural das pensões”.
Esta posição foi expressa no parecer emitido sobre o OE2026, onde o organismo sublinha a necessidade de garantir previsibilidade e sustentabilidade no poder de compra dos reformados.
700 milhões de euros em aumentos permanentes
Em resposta ao parecer, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o Governo aprovou “uma despesa adicional de cerca de 700 milhões de euros para pensionistas”, destacando que parte desse valor será destinada ao aumento permanente das pensões, enquanto outra parte reforçará o Complemento Solidário para Idosos (CSI), apoio destinado a quem recebe pensões mais baixas.
“Trata-se de um grande esforço dirigido a um grupo específico e que gera despesa permanente, reforçando o poder de compra dos pensionistas”, explicou Leitão Amaro no final do Conselho de Ministros, acrescentando que o objetivo é assegurar “um aumento estrutural e socialmente justo”.
O ministro adiantou ainda que, gradualmente, o Executivo vai acrescentar cerca de 40 euros por mês às pensões mais baixas.
E, se houver margem orçamental, “o Governo estará disponível para dar complementos adicionais”, sem comprometer as contas públicas dos próximos exercícios.
A visão do Conselho Económico e Social
Para o CES, que analisou o impacto global das pensões no orçamento, o montante total previsto para 2026 é de 25.990,8 milhões de euros, o que representa uma despesa significativa do Estado.
No parecer emitido, o Conselho sublinha que “as políticas de pensões devem garantir previsibilidade e sustentabilidade financeira, assegurando a dignidade dos pensionistas e evitando dependência permanente de decisões políticas avulsas”.
Em síntese, o organismo defende que as medidas do Governo devem promover estabilidade a longo prazo, em vez de dependerem de complementos pontuais, como os suplementos extraordinários atribuídos nos últimos anos.
Apoios extraordinários continuam em 2025
Apesar de insistir nos aumentos permanentes, o Governo confirmou que mantém a atribuição do suplemento extraordinário aos pensionistas em 2025, nos mesmos moldes de anos anteriores.
Tal como em 2024, o suplemento, pago em setembro, será de 100, 150 ou 200 euros, consoante o valor da pensão mensal. Em 2024, o apoio foi atribuído a quem recebia até 1.527,78 euros mensais, limite que subiu este ano para 1.567,50 euros.
António Leitão Amaro afirmou que esta medida “funciona como complemento adicional”, mas que o foco do Governo está no reforço permanente dos valores-base das pensões.
A prioridade: estabilidade e equidade intergeracional
O ministro da Presidência reforçou ainda que a política do Executivo segue uma lógica “de equilíbrio intergeracional e justiça social”, ao privilegiar os aumentos regulares que se consolidam no tempo, em vez de apoios pontuais.
O objetivo, explicou, é garantir que o sistema “preserva o poder de compra” dos atuais pensionistas sem pôr em causa a sustentabilidade para as gerações futuras.
Leia também: Vai haver cortes de luz prolongados em Portugal nesta data e estas serão as regiões afetadas
