Alguns pensionistas portugueses podem reduzir de forma significativa as suas despesas de saúde graças a um apoio pouco conhecido, mas atribuído automaticamente pelo Estado. Em causa estão os Benefícios Adicionais de Saúde, criados para quem recebe o Complemento Solidário para Idosos e que permitem recuperar até 75 por cento de determinados gastos essenciais. De acordo com o Notícias ao Minuto, este apoio cobre despesas com óculos, lentes, próteses dentárias removíveis e até medicamentos comparticipados.
A Segurança Social explica que estes benefícios existem para garantir que pessoas com baixos rendimentos têm acesso aos cuidados necessários, mesmo quando os custos de equipamentos ou tratamentos se tornam difíceis de suportar. O apoio é automático para quem recebe o CSI, mas exige que o beneficiário entregue receitas e recibos no prazo indicado, consoante o tipo de despesa.
O que está incluído neste apoio do Estado
Segundo o Notícias ao Minuto, os Benefícios Adicionais de Saúde funcionam em três frentes. Nos medicamentos comparticipados, o beneficiário tem acesso gratuito, bastando apresentar a receita médica na farmácia. No caso dos óculos e lentes, o Estado devolve 75 por cento do valor pago, até ao limite de 100 euros, benefício que pode ser utilizado de dois em dois anos. Para as próteses dentárias removíveis, o apoio cobre igualmente 75 por cento do valor, com um limite de 250 euros renovável a cada três anos.
Estes montantes representam um alívio significativo para muitos idosos, especialmente aqueles que enfrentam despesas regulares em tratamentos, correções visuais ou substituição de próteses.
Quando começa a receber o apoio
De acordo com a Segurança Social, o apoio depende apenas do cumprimento dos procedimentos. No caso dos medicamentos, o benefício é imediato: assim que apresenta a receita, o desconto é aplicado. Para óculos, lentes e próteses dentárias, o valor é atribuído no mês seguinte ao da entrega da receita e do recibo no centro de saúde.
A publicação sublinha que existe um prazo importante: os documentos devem ser entregues até seis meses após a data do recibo. Se ultrapassar esse período, o direito ao reembolso perde-se.
O apoio mantém-se enquanto o beneficiário estiver a receber o Complemento Solidário para Idosos. Quando o CSI termina, o direito aos Benefícios Adicionais de Saúde cessa automaticamente.
Direito automático, mas documentação obrigatória
Segundo o Notícias ao Minuto, não é necessário fazer qualquer pedido inicial para aceder ao apoio. Basta que o idoso seja beneficiário do CSI e entregue, quando aplicável, os documentos que comprovam a despesa. A Segurança Social refere que esta simplicidade reduz barreiras e facilita o acesso a cuidados essenciais.
Alguns pensionistas podem perder acesso à ADSE
A publicação recorda ainda uma situação recente divulgada pelo Jornal de Notícias: alguns beneficiários do CSI, inscritos como ascendentes de funcionários públicos na ADSE, estão a perder o direito ao subsistema. O problema surge porque o aumento do CSI faz com que ultrapassem o limite definido pelo decreto-lei de 1983, que impede a permanência na ADSE quando o rendimento do agregado excede 60 por cento do salário mínimo nacional.
Esta situação tem gerado preocupação entre famílias que dependiam da ADSE para consultas e tratamentos. A Segurança Social ainda não clarificou se haverá ajustamentos ou exceções futuras.
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