O mau tempo em Portugal, marcado pela tempestade Kristin e pela declaração de situação de calamidade em vários concelhos, levou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a adotar medidas excecionais para proteger os consumidores de eletricidade nas zonas afetadas. Basicamente, os mesmos não poderão ficar sem luz mesmo que falhem o respetivo pagamento.
Depois de dias de chuva intensa, ventos fortes e cheias, muitas famílias viram as suas rotinas alteradas de forma brusca. Casas inundadas, estradas cortadas e falhas no fornecimento de energia agravaram um cenário já difícil, sobretudo para quem depende da eletricidade para aquecimento, conservação de alimentos ou funcionamento de pequenos negócios.
Perante este contexto, a ERSE anunciou a proibição de cortes de eletricidade por falta de pagamento nos municípios abrangidos pelas Resoluções do Conselho de Ministros que declararam a situação de calamidade, considerando urgente garantir estabilidade num momento de fragilidade social e económica, não deixando ninguém sem luz.
Segundo a entidade reguladora, a dimensão dos prejuízos exige uma resposta imediata no setor elétrico, de modo a assegurar apoio às populações e à atividade económica nas áreas mais atingidas.
Operadores impedidos de cortar fornecimento
De acordo com a decisão anunciada, o operador da rede de distribuição fica impedido de realizar interrupções no fornecimento de eletricidade ou reduções da potência contratada por motivos imputáveis ao cliente, nomeadamente por falta ou impossibilidade de pagamento.
Na prática, isto significa que nenhuma família ou empresa situada nos concelhos abrangidos poderá ficar sem luz por dificuldades financeiras relacionadas com esta fase excecional.
A medida aplica-se aos clientes em baixa tensão e manter-se-á em vigor até nova definição regulamentar excecional a aprovar pela ERSE, atualmente prevista para este mês.
Isenção de encargos com potência contratada
Além da suspensão dos cortes, a ERSE determinou que os consumidores afetados deixam de pagar os encargos associados à potência contratada relativos ao uso das redes. Este valor corresponde à disponibilidade da rede elétrica. Como essa disponibilidade ficou comprometida pelos efeitos da tempestade, a entidade entende que não deve ser cobrada durante o período em causa.
Assim, os clientes terão direito a um crédito na fatura correspondente ao valor da potência contratada da tarifa de acesso às redes, aliviando parcialmente o impacto financeiro num momento já marcado por despesas inesperadas com reparações e reposição de bens.
Faturação ajustada ao período de interrupção
No que respeita à faturação do consumo, a mesma entidade estabeleceu que a estimativa de energia para os períodos em que o fornecimento esteve interrompido devido à tempestade Kristin será considerada nula.
Em circunstâncias normais, a regulamentação permite recorrer a consumos históricos para estimar energia quando existem interrupções. No entanto, a entidade reguladora esclareceu que, neste caso excecional, tal metodologia não é adequada. A tempestade afetou o funcionamento dos contadores e da rede inteligente, tornando inviável aplicar os critérios habituais de cálculo.
Medidas produzem efeitos desde janeiro
As decisões produzem efeitos desde 28 de janeiro, data a partir da qual passam a aplicar-se estas regras nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade.
Várias regiões do país continuam sob forte impacto do mau tempo persistente, com autoridades em alerta e serviços de emergência no terreno. Em muitas localidades, a prioridade tem sido restabelecer infraestruturas básicas e garantir condições mínimas de segurança.
A ERSE assegura que continuará a acompanhar a evolução da situação. Caso se justifique, poderão ser adotadas novas medidas adicionais, após consulta urgente aos interessados, processo que já se encontra em curso.
Segundo a entidade, o objetivo é claro: garantir a continuidade do fornecimento de eletricidade e reduzir os encargos suportados pelos consumidores afetados por esta situação excecional, numa fase em que a estabilidade é essencial para a recuperação das comunidades e ninguém deve ficar sem luz.
