A tarifa social para os consumidores considerados economicamente vulneráveis terá um acréscimo de 0,9%, o que corresponde a um aumento de 19 cêntimos numa factura média mensal de electricidade de 21,5 euros, de acordo com a proposta hoje apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
As tarifas transitórias para os cerca de 1,9 milhões de consumidores que ainda não migraram para o mercado liberalizado aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de 2016 e vigoram durante todo o ano.
Assim, a variação média para o universo dos clientes em baixa tensão normal (domésticos) que ainda estão na tarifa regulada será de 2,1%, refere em comunicado a ERSE.
O serviço da dívida tarifária é o principal fator responsável pelo aumento das tarifas para 2016, ao representar um acréscimo de 35% (que corresponde a 462 milhões de euros), para cerca de 1.796 milhões de euros, face aos 1.333 milhões de euros que foram pagos no ano passado.
O exercício tarifário regista para 2016 um saldo positivo de 374 milhões de euros face a 2015, o que representa a inversão na tendência de aumento de dívida tarifária.
Segundo o regulador do mercado, “este acréscimo decorre em grande parte da amortização, acrescida dos respetivos juros, do diferimento do diferencial do custo da produção em regime especial em 2015”.
Em contrapartida, as metas de eficiência aplicadas às atividades reguladas, que permitem reduzir os custos operacionais das empresas, os preços mais baixos do mercado de futuros de energia elétrica, devido à queda acentuada nos preços dos combustíveis fósseis, e as medidas legislativas mitigadoras de custos tiveram um impacto positivo nas tarifas.
Após o parecer do Conselho Tarifário, o Conselho de Administração aprova, até 15 de Dezembro, as tarifas e preços para a energia eléctrica.
O mercado liberalizado de eletricidade atingiu em agosto de 2015 cerca de 4,19 milhões de clientes e representa já mais de 88% do consumo total em Portugal, tendo as tarifas transitórias – agora propostas – cada vez menor expressão no setor eléctrico.
Em termos de consumidores domésticos, a ERSE espera que em 2016 cerca de 85% da energia total consumida em Portugal pelo segmento esteja sujeita a preços definidos em regime de mercado, restando apenas 15% sujeita a preços regulados.
Agência Lusa
