O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira à noite, por deliberação electrónica e por unanimidade, o decreto que actualiza o salário mínimo para 557 euros em 2017.
“O projecto foi votado favoravelmente por todas e todos os ministros através de meios desmaterializados, tendo em conta a necessidade imperiosa de entrada em vigor do diploma a 1 de Janeiro de 2017 e de respeito pela concertação social”, lê-se, por sua vez, no curto comunicado emitido pela Presidência do Conselho de Ministros.
O diploma aprovado, acrescenta-se no mesmo comunicado, será agora enviado para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “para efeitos de promulgação e entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017”.
Fonte do executivo disse à Agência Lusa que, na anterior legislatura, com o anterior Governo PSD/CDS-PP, por duas vezes o Conselho de Ministros tinha já decidido por via electrónica, igualmente por motivos de rapidez em termos de deliberação.
Essas duas circunstâncias ocorreram após a morte do jogador de futebol Eusébio e aquando da resolução do Banco Espírito Santo.
No caso desta quinta-feira à noite, segundo a mesma fonte do executivo, os ministros receberam por via electrónica a proposta de diploma saída da reunião da concertação social e tiveram depois duas horas para manifestarem a sua posição e, eventualmente, sugerirem alterações.
“A última resposta proveniente dos ministros chegou pelas 23:30”, precisou o mesmo colaborador do Governo socialista.
Ainda de acordo com fonte do Governo, esta forma de decisão do Conselho de Ministros por via electrónica “faz parte do esforço de desmaterialização dos processos legislativos”.
