A possibilidade de um aumento extraordinário das pensões em 2026 marcou o primeiro dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado, no Parlamento. Chega, PS, PCP e BE pressionaram o Executivo para incluir uma subida adicional e permanente dos valores pagos aos pensionistas, mas o Governo afastou a ideia e insistiu na necessidade de garantir contas públicas equilibradas.
De acordo com o ECO, site especializado em economia e finanças, a resposta da secretária de Estado da Segurança Social foi clara: o orçamento já contempla um aumento permanente das pensões pela fórmula legal e não haverá desvios que comprometam a sustentabilidade do sistema.
As propostas da oposição serão votadas esta tarde, mas o clima político não sugere consenso. Os partidos que defendem a subida extraordinária apresentaram medidas distintas, todas com impacto significativo na despesa pública e com efeitos duradouros no sistema previdencial.
Oposição quer reforço das pensões em 2026
O Chega defendeu uma subida adicional de 1,5 por cento para todas as pensões até 1.567,50 euros. O deputado Rui Afonso apelou às bancadas para “viabilizar um aumento extra das pensões”, pedindo que votem “com consciência e não com cálculo partidário”.
Segundo o ECO, o partido afirmou que os idosos não devem ser encarados como “um fardo orçamental” e insistiu na necessidade de corrigir o que considera ser uma injustiça acumulada.
Já o PS apresentou uma proposta diferente. Miguel Cabrita sugeriu que, caso o Governo decida atribuir um suplemento extraordinário em 2026, esse valor seja incorporado de forma permanente na pensão no ano seguinte. O socialista admitiu mesmo que, “se for necessário”, o Executivo deve abdicar da descida de um ponto do IRC para financiar a medida.
O PSD rejeitou ambas as propostas. A deputada Carla Barros afirmou que não têm sustentabilidade financeira e criticou o PS por defender agora uma solução que nunca adotou quando estava no Governo. A social-democrata alertou ainda para o risco de aumento da carga fiscal caso se recorra ao IRC para financiar prestações permanentes.
PCP e BE pedem aumentos maiores
O PCP propôs um aumento extra de 5 por cento, num mínimo de 75 euros, defendendo que “o aumento de todas as pensões é um imperativo nacional”.
O BE sugeriu uma subida de 50 euros para todos os pensionistas, com Mariana Mortágua a acusar o Governo de preferir “duas descidas de impostos à banca” em vez de reforçar rendimentos dos idosos. De acordo com a publicação, ambos os partidos consideram insuficiente a atualização regular prevista na lei.
Governo responde e trava a medida
A secretária de Estado da Segurança Social rejeitou qualquer aumento extraordinário e frisou que o Orçamento já garante um aumento permanente do rendimento dos pensionistas. Susana Filipa Lima explicou que a atualização automática de 2026 deverá situar-se nos 2,79 por cento para pensões até duas vezes o IAS, um valor que, segundo o ECO, permitirá recuperar poder de compra para cerca de 90 por cento dos pensionistas.
A governante detalhou ainda o impacto orçamental: só esta atualização representa 940 milhões de euros, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. A par disso, o aumento de 40 euros mensais no Complemento Solidário para Idosos acrescenta quase 120 milhões de euros à despesa, elevando o total para cerca de 1.060 milhões em 2026.
O Governo encerrou o debate reafirmando que não comprometerá o equilíbrio das contas públicas, reiterando que qualquer medida permanente deve respeitar a sustentabilidade do sistema de pensões.
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